Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana,\u00a0segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda n\u00e3o foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos \u00faltimos meses incluem a revis\u00e3o dos sal\u00e1rios iniciais, a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.<\/p>\n
Segundo Bolsonaro, as mudan\u00e7as n\u00e3o afetar\u00e3o os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulga\u00e7\u00e3o da reforma seria atingido. Uma das altera\u00e7\u00f5es mais importantes diz respeito \u00e0 estabilidade dos futuros funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Inicialmente, o governo pretendia esticar, de tr\u00eas para dez anos, o prazo para o empregado p\u00fablico conquistar a estabilidade. H\u00e1 duas semanas, no entanto, o ministro da Economia,\u00a0Paulo Guedes, informou que a vers\u00e3o mais recente do texto deve definir um tempo vari\u00e1vel, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.<\/p>\n
A estabilidade seria conquistada mediante uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Quem n\u00e3o cumprir os requisitos m\u00ednimos n\u00e3o ficaria no cargo antes do prazo m\u00ednimo. O governo ainda n\u00e3o explicou se o servidor p\u00fablico\u00a0ter<\/span>\u00e1 direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) enquanto n\u00e3o atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores p\u00fablicos n\u00e3o recebem o fundo em hip\u00f3tese alguma.<\/p>\n Pir\u00e2mide<\/strong><\/p>\n Em novembro, ao explicar a proposta do\u00a0pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o n\u00famero de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os sal\u00e1rios para quem ingressar na carreira p\u00fablica passar\u00e3o a ser menores.<\/p>\n No m\u00eas passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudar\u00e1 a forma de progress\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico. Em vez do sistema atual, com sal\u00e1rios iniciais altos e em que quase todos alcan\u00e7am o topo da carreira, a progress\u00e3o passaria a ser em forma de pir\u00e2mide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os n\u00edveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os sal\u00e1rios iniciais e a evolu\u00e7\u00e3o na carreira p\u00fablica ao que ocorre no setor privado.<\/p>\n Etapas da reforma administrativa<\/strong><\/p>\n Em caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas no m\u00eas passado, o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a\u00a0reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que o conjunto de mudan\u00e7as seja implementado at\u00e9 2022.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, al\u00e9m da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordin\u00e1ria e de decretos. Estes, no entanto, s\u00f3 podem ser apresentados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) pelo Congresso.<\/p>\n PEC emergencial<\/strong><\/p>\n Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prev\u00ea gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem altera\u00e7\u00f5es profundas na estrutura do servi\u00e7o p\u00fablico e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emerg\u00eancia fiscal decretado, haveria limita\u00e7\u00f5es em pagamentos aos servidores, concess\u00e3o de reajustes, progress\u00f5es autom\u00e1ticas, reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, novos concursos e em verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n A medida mais pol\u00eamica, no entanto, seria a redu\u00e7\u00e3o da jornada de servidores p\u00fablicos em at\u00e9 25%, com ajuste correspondente na remunera\u00e7\u00e3o. A diminui\u00e7\u00e3o vigorar\u00e1 pelo tempo necess\u00e1rio tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emerg\u00eancia fiscal.<\/p>\n Em discurso h\u00e1 duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emerg\u00eancia fiscal \u00e9 mais r\u00e1pido para ajustar as contas p\u00fablicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no m\u00e9dio e no longo prazo.<\/p>\n *Colaboraram Pedro Rafael Vilela e Luciano Nascimento<\/p>\n Por Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana,\u00a0segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. 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