O plen\u00e1rio da C\u00e2mara concluiu nesta ter\u00e7a-feira (18) a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 897\/19, conhecida como MP do Agro. Com o\u00a0texto-base aprovado\u00a0na semana passada, os parlamentares terminaram de apreciar as propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 medida. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilh\u00f5es os cr\u00e9ditos de financiamento para o agroneg\u00f3cio no Brasil. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Os deputados retiraram do texto a determina\u00e7\u00e3o de repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos segundo as diretrizes desses fundos.<\/p>\n

Em outro destaque, parlamentares aprovaram a permiss\u00e3o para que os produtos rurais vinculados \u00e0 C\u00e9dula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais \u00e0 atividade empresarial do emitente, pass\u00edveis de serem objeto de a\u00e7\u00f5es judiciais e inclu\u00eddos em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, al\u00e9m dos bancos, tamb\u00e9m possam financiar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores \u201cgarantias solid\u00e1rias\u201d para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e para a constru\u00e7\u00e3o de estruturas para a armazenagem de cereais.<\/p>\n

Cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

A expectativa do governo \u00e9 que medida amplie financiamentos e aumente a competi\u00e7\u00e3o no cr\u00e9dito rural. Pelo projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), n\u00e3o haver\u00e1 limite para a participa\u00e7\u00e3o de produtores rurais em um fundo, que contar\u00e1 ainda com cotas dos credores. Segundo Lupion, medida vai \u201cdesburocratizar o setor e facilitar o acesso ao cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n

O texto prev\u00ea v\u00e1rios fundos, chamados de Fundos Garantidores Solid\u00e1rios (FGS), sendo que cada um deles deve ter um m\u00ednimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidir\u00e1 para os credores. Caso exista um garantidor da d\u00edvida, sua contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 2% do saldo devedor.<\/p>\n

A medida permitir\u00e1 que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o im\u00f3vel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o dar\u00e1 maior seguran\u00e7a ao sistema financeiro na concess\u00e3o de cr\u00e9dito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negocia\u00e7\u00e3o do financiamento. S\u00e3o preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as \u00e1reas inferiores ao m\u00f3dulo rural e os bens de fam\u00edlia.<\/p>\n

O fundo poder\u00e1 ser criado com a participa\u00e7\u00e3o de dois a 10 produtores. Tamb\u00e9m podem participar credores e at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es financeiras. A ideia \u00e9 que o fundo sirva de garantia subsidi\u00e1ria para o pagamento de d\u00edvida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.<\/p>\n

A MP trata tamb\u00e9m do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o de propriedades rurais; da C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural (CIR); de t\u00edtulos de cr\u00e9dito do agroneg\u00f3cio; e de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para empresas cerealistas em opera\u00e7\u00f5es de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Al\u00e9m disso, equaliza taxas de juros para institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas.<\/p>\n

Garantia<\/strong><\/p>\n

A MP permitir\u00e1 ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, apenas um peda\u00e7o de sua propriedade. A partir do desdobramento do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, a MP institui a chamada C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural, que ser\u00e1 emitida por propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais e que poder\u00e1 ser negociada no mercado de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios. A CIR ser\u00e1 registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m permite a utiliza\u00e7\u00e3o de diversos t\u00edtulos agr\u00edcolas para expandir o financiamento do agroneg\u00f3cio. A proposta \u00e9 buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros t\u00edtulos, a C\u00e9dula de Produto Rural (CPR).<\/p>\n

A MP prev\u00ea ainda a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir m\u00e1quinas e equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns e a expandir a capacidade de armazenagem de gr\u00e3os.<\/p>\n

Foto: Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Por Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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