{"id":90663,"date":"2020-02-13T08:53:32","date_gmt":"2020-02-13T11:53:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/?p=90663"},"modified":"2020-02-13T08:53:32","modified_gmt":"2020-02-13T11:53:32","slug":"congresso-mantem-vetos-de-bolsonaro-em-sessao-conjunta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/brasil\/brasil-politica\/congresso-mantem-vetos-de-bolsonaro-em-sessao-conjunta\/","title":{"rendered":"Congresso mant\u00e9m vetos de Bolsonaro em sess\u00e3o conjunta"},"content":{"rendered":" Por Helo\u00edsa Cristaldo e Marcelo Brand\u00e3o \u2013 Rep\u00f3rteres da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/p>\n Em sess\u00e3o do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve nesta quarta-feira (12), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 8.322\/14, que concedia isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre importa\u00e7\u00e3o para diversos equipamentos e componentes de gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de fonte solar. Para que um veto seja derrubado, \u00e9 necess\u00e1ria maioria absoluta em ambas as Casas. Dessa forma, a mat\u00e9ria n\u00e3o foi votada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Em novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que isentava do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) os equipamentos e componentes de gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de fonte solar sem similar nacional. Na ocasi\u00e3o, o governo federal alegou que a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava acompanhada de medidas de compensa\u00e7\u00e3o para evitar impacto sobre a meta fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n Na mesma sess\u00e3o, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao PL 11\/2004, que previa a intercepta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de correspond\u00eancia de presos, remetida ou recebida, para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal ou de instru\u00e7\u00e3o processual penal. O PL foi vetado na \u00edntegra pelo presidente, sob a justificativa de gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e \u201cagravar a crise penitenci\u00e1ria no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n O Congresso analisava um outro veto, sobre um projeto que autoriza a constitui\u00e7\u00e3o de sociedade de garantia solid\u00e1ria e de sociedade de contragarantia. Por falta de qu\u00f3rum, a vota\u00e7\u00e3o foi cancelada e ser\u00e1 feita na pr\u00f3xima sess\u00e3o conjunta, prevista para ocorrer ap\u00f3s o carnaval.<\/p>\n