O Supremo Tribunal Federal, ao analisar embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos contra acord\u00e3o n\u00e3o reconheceu a possiblidade de o aposentado renunciar ao benef\u00edcio atual para solicitar um novo mais vantajoso, a chamada desaposenta\u00e7\u00e3o ou reaposenta\u00e7\u00e3o , em julgamento nesta quinta (6), entendeu que os aposentados que j\u00e1 haviam obtido um benef\u00edcio mais vantajoso em decis\u00f5es da Justi\u00e7a n\u00e3o poder\u00e3o ser prejudicados.<\/p>\n

Segundo\u00a0o advogado Gustavo Ramos, s\u00f3cio do Mauro Menezes & Advogados, que representou segurados no Supremo, “ao promover a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o que inadmitiu a desaposenta\u00e7\u00e3o e a reaposenta\u00e7\u00e3o, prevaleceu o entendimento que privilegia a seguran\u00e7a jur\u00eddica e reconhece a boa-f\u00e9 no recebimento de valores ancorado em decis\u00e3o judicial. Assim, o entendimento firmado pelo STF quanto \u00e0 inexist\u00eancia de tais direitos n\u00e3o atingir\u00e1 situa\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas para determinar a devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos de boa-f\u00e9, a t\u00edtulo de aposentadoria, com base em decis\u00e3o judicial, at\u00e9 a data de hoje. Al\u00e9m disso, foi assegurado o direito adquirido daqueles que tiveram decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado reconhecendo o direito \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 reaposenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data do julgamento anterior do STF, em 26\/10\/2016”, explica.<\/p>\n

Ou seja, segundo o especialista, com o posicionamento consolidado pelo STF, os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho e, atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a, conseguiram garantir um benef\u00edcio mais vantajoso n\u00e3o ter\u00e3o nenhuma mudan\u00e7a no valor dos seus proventos de aposentadoria.<\/p>\n

Para\u00a0Jo\u00e3o Badari, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que respeita a decis\u00e3o do STF, mas diz que ficou decepcionado “porque esperava que o Supremo garantisse esse direito para o aposentado”.<\/p>\n

Badari destaca tamb\u00e9m refor\u00e7a que a Corte teve decis\u00e3o acertada na modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o sobre a desaposenta\u00e7\u00e3o e reaposenta\u00e7\u00e3o, onde favoreceu todos aqueles segurados que receberam valores por meio de decis\u00f5es judiciais. “Os segurados n\u00e3o precisar\u00e3o devolver nenhum valor ao INSS. Isso ficou garantido na modula\u00e7\u00e3o feita pela Corte Superior at\u00e9 a presente data”.<\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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