O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manh\u00e3 de\u00a0hoje\u00a0(3) o ano judici\u00e1rio com um discurso em que ressaltou o papel da Justi\u00e7a \u201cem promover a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 retomada do desenvolvimento\u201d.<\/p>\n
\u201cGerar confian\u00e7a, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica: esse \u00e9 o objetivo primordial do Poder Judici\u00e1rio na atual quadra da hist\u00f3ria do pa\u00eds, em que se anseia pela retomada do crescimento econ\u00f4mico e do desenvolvimento social sustent\u00e1vel\u201d, disse Toffoli em discurso de quase 20 minutos.<\/p>\n
Em sua fala, Toffoli destacou que este semestre ter\u00e1 julgamentos de grande impacto econ\u00f4mico, como aquele sobre a tabela do frete rodovi\u00e1rio, marcado para\u00a019 de fevereiro, e o que trata sobre as regras da distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo, marcado para\u00a029 de abril.<\/p>\n
O presidente do Supremo fez tamb\u00e9m acenos ao Legislativo e ao Executivo, ao dizer que o trabalho do Supremo ser\u00e1 feito \u201cmantendo o devido di\u00e1logo institucional com os demais Poderes\u201d. No plen\u00e1rio, encontravam-se os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como o vice-presidente da Rep\u00fablica, general Hamilton Mour\u00e3o, e ministros como Sergio Moro (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia).<\/p>\n
Antes de encerrar, Toffoli dirigiu-se ao cidad\u00e3o brasileiro, a quem reafirmou \u201co compromisso do Poder Judici\u00e1rio com a promo\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais\u201d. Na ocasi\u00e3o, ele anunciou o lan\u00e7amento de uma Carta de Servi\u00e7os, que explica ao cidad\u00e3o como pode acessar e utilizar os servi\u00e7os prestados pelo Supremo.<\/p>\n
Depois de\u00a0ter\u00a0uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) sua, sobre o juiz de garantias, revogada pelo ministro Luiz Fux durante o recesso do Judici\u00e1rio, Toffoli buscou ainda apaziguar \u00e2nimos entre os colegas de Supremo, afirmando ser \u201c\u00f3bvio que em todo colegiado h\u00e1 diverg\u00eancias, porque a raz\u00e3o de ser \u00e9 a multiplicidade das vis\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\u201cAo fim e ao cabo, a s\u00edntese daquilo que deve prevalecer \u00e9 como uma somat\u00f3ria das diferentes vis\u00f5es\u201d, acrescentou o presidente do Supremo. Dois ministros que comp\u00f5em a Corte n\u00e3o estiveram presentes \u00e0 cerim\u00f4nia: Lu\u00eds Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.<\/p>\n
OAB e PGR<\/strong><\/p>\n Conforme previsto no protocolo da cerim\u00f4nia, discursaram em seguida os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n Diante de Alcolumbre e Maia, Santa Cruz exaltou a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso de mudan\u00e7as legislativas como a nova Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor no in\u00edcio do ano e criminalizou diversas condutas de autoridades como policiais, fiscais e ju\u00edzes. Passou a ser crime, por exemplo, negar ao defensor acesso aos autos de processo, il\u00edcito com pena de seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n \u201cInauguramos o ano judici\u00e1rio com a vig\u00eancia de importantes legisla\u00e7\u00f5es aprovadas no Congresso Nacional. Cito, em especial, a lei de abuso de autoridade, que estabeleceu, em conson\u00e2ncia com os ditames constitucionais, a criminaliza\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos advogados\u201d, afirmou Santa Cruz.<\/p>\n Aras, por sua vez, reiterou o compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico com \u201cuma atua\u00e7\u00e3o mais preventiva para reduzir conflitos sociais\u201d. Ele destacou os desafios trazidos por inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e tamb\u00e9m o combate \u00e0 criminalidade, \u201cque infelizmente adentra o interior dos nossos estados, das nossas unidades da federa\u00e7\u00e3o, exigindo medidas urgentes, especialmente no ano eleitoral que se inicia\u201d.<\/p>\n \u201cViol\u00eancia e criminalidade ainda ceifam vidas inocentes que inviabilizam os investimentos no pa\u00eds, atravancando o desenvolvimento econ\u00f4mico e social\u201d, acrescentou Aras.<\/p>\n Executivo<\/strong><\/p>\n \u00daltimo a falar, o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o, que representou o presidente Jair Bolsonaro, disse que, ao definir pol\u00edticas p\u00fablicas, o governo observa e pratica sempre a separa\u00e7\u00e3o e a independ\u00eancia dos Poderes.<\/p>\n \u201cEsfor\u00e7amo-nos para\u00a0ter<\/span>\u00a0a exata compreens\u00e3o do papel de cada um dos Poderes dentro do sistema de freios e contrapesos, consagrados na nossa Constitui\u00e7\u00e3o de 88. De outro lado, ficou claro que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio utilizar-se de condutas antirrepublicanas para aprova\u00e7\u00e3o de reformas estruturantes que o pa\u00eds precisa, como foi a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, que contou com o comprometimento de todos os Poderes e da sociedade brasileira\u201d, disse.<\/p>\n Para ele, depois da reforma da Previd\u00eancia, \u201ca aprova\u00e7\u00e3o das reformas administrativa e tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o de um Estado democr\u00e1tico eficiente e justo na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica, no ano passado, e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de desempregados e da criminalidade tamb\u00e9m foram destacadas por Mour\u00e3o, bem como o empenho dos Poderes na melhoria da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cA exemplo desse Supremo Tribunal, que em agosto passado passou a admitir o julgamento de todos os tipos de processo em sess\u00f5es virtuais com objetivo de acelerara seus julgamentos\u201d, disse.<\/p>\n Julgamentos<\/strong><\/p>\n Assim como tinha feito no ano passado, Toffoli divulgou\u00a0a pauta de julgamentos com anteced\u00eancia de seis meses. Nesse primeiro semestre de 2020, o presidente do Supremo construiu uma agenda menos pol\u00eamica do que em anos anteriores, dando \u00eanfase sobretudo a temas tribut\u00e1rios e trabalhistas, embora ainda com importantes discuss\u00f5es na \u00e1rea penal.<\/p>\n O primeiro julgamento do ano, na\u00a0quarta-feira (5), ser\u00e1 dedicado a um tema penal. O plen\u00e1rio deve analisar se a confirma\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o em\u00a0segunda\u00a0inst\u00e2ncia interrompe ou n\u00e3o o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de um crime. Na pauta do dia est\u00e1 tamb\u00e9m um recurso sobre a possiblidade de algu\u00e9m que responde a processo criminal participar de concurso p\u00fablico.<\/p>\n Ainda na seara criminal, em\u00a012 de fevereiro,\u00a0o plen\u00e1rio deve julgar se pessoas condenadas pelo Tribunal do J\u00fari devem ser presas de imediato, mesmo que ainda restem recursos a tribunais superiores, tema que deve retomar debates ocorridos na an\u00e1lise da pris\u00e3o ap\u00f3s\u00a0segunda\u00a0inst\u00e2ncia, ocorrida no ano passado.<\/p>\n Em\u00a025 de mar\u00e7o, por sua vez, est\u00e1 marcada a conclus\u00e3o do julgamento sobre a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais de delatores e delatadas, assunto que tem impacto sobre grandes opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, como a Lava Jato. Em\u00a017 de junho, deve ser julgada a validade da dela\u00e7\u00e3o da empresa JBS.<\/p>\n Em\u00a020 de fevereiro, o plen\u00e1rio deve se dedicar a temas tribut\u00e1rios, como a redu\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre as sa\u00eddas interestaduais de agrot\u00f3xicos e o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n Na \u00e1rea fiscal, um dos julgamentos mais esperados \u00e9 o que dar\u00e1 continuidade \u00e0 an\u00e1lise de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os quais a possiblidade de estados e munic\u00edpios em crise financeira reduzirem o sal\u00e1rio de servidores.<\/p>\n Em agosto do ano passado, formou-se uma maioria de 6 a 4 para vetar a medida, mas uma defini\u00e7\u00e3o acabou adiada devido \u00e0 aus\u00eancia do ministro Celso de Mello. O assunto estava previsto para ser retomado em\u00a05 de fevereiro, mas foi remarcado por Toffoli para\u00a02 de abril, em raz\u00e3o de uma licen\u00e7a m\u00e9dica do decano do Supremo, que realizou uma cirurgia no quadril e deve ficar afastado ao menos at\u00e9\u00a019 de mar\u00e7o.<\/p>\n No \u00e2mbito trabalhista, o Supremo tem marcado para\u00a014 de maio\u00a0o julgamento de pontos contestados da reforma trabalhista de 2017, entre os quais a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manh\u00e3 de\u00a0hoje\u00a0(3) o ano judici\u00e1rio com um discurso em que ressaltou o papel da Justi\u00e7a \u201cem promover a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 retomada do desenvolvimento\u201d. \u201cGerar confian\u00e7a, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica: esse \u00e9 o objetivo primordial do Poder Judici\u00e1rio na atual quadra da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":88838,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8318],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88830"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88830"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88830\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}