A\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa)<\/strong>\u00a0aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 3, por unanimidade, a regulamenta\u00e7\u00e3o do registro e da venda de medicamentos \u00e0 base de cannabis\u00a0(maconha)\u00a0em farm\u00e1cias e drogarias no Brasil. A norma entrar\u00e1 em vigor em 90 dias e, segundo a ag\u00eancia, deve melhorar vida de milh\u00f5es de pacientes que dependem desses medicamentos.<\/p>\n

Os diretores da ag\u00eancia iniciaram, ainda nesta manh\u00e3, uma segunda vota\u00e7\u00e3o, que discute a libera\u00e7\u00e3o do plantio da maconha no territ\u00f3rio brasileiro para uso medicinal.<\/p>\n

A decis\u00e3o cria uma nova classe de produtos no mercado de medicamentos do Brasil: a de produtos \u00e0 base de cannabis, termo que vem sendo utilizado internacionalmente. A proposta aprovada elenca os requisitos necess\u00e1rios para a regulariza\u00e7\u00e3o dos medicamentos \u00e0 base de maconha no Pa\u00eds, estabelecendo par\u00e2metros de qualidade.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RCD) dever\u00e1 passar por uma reavalia\u00e7\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas anos. Segundo a proposta aprovada pela Anvisa, as empresas n\u00e3o devem abandonar as pesquisas de comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a das formula\u00e7\u00f5es, uma vez que as propostas para produtos \u00e0 base de cannabis se assemelham aos procedimentos dos medicamentos tradicionais.<\/p>\n

O regulamento aprovado exige que a empresa interessada em fabricar medicamentos \u00e0 base de maconha tenha autoriza\u00e7\u00f5es de funcionamento espec\u00edficas, al\u00e9m de certificado de boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o emitido pela Anvisa.<\/p>\n

A proposta aprovada prev\u00ea que os medicamentos \u00e0 base de cannabis devem ser vendidos exclusivamente em farm\u00e1cias ou drogarias, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de receita m\u00e9dica. Os fabricantes que optarem por importar o substrato da cannabis para fabrica\u00e7\u00e3o do produto dever\u00e3o, segundo a Anvisa, realizar a importa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria prima semielaborada. Ou seja, a empresa n\u00e3o pode importar a planta ou parte dela.<\/p>\n

Medicamentos<\/p>\n

De acordo com a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa, desde a d\u00e9cada de 1960 s\u00e3o feitos estudos e pesquisas sobre o uso medicinal da maconha, que pode ser usada para casos de\u00a0epilepsia<\/strong>,\u00a0autismo<\/strong>, tratamento da dor e\u00a0Alzheimer<\/strong>, por exemplo.<\/p>\n

Atualmente, medicamentos \u00e0 base de\u00a0canabidiol<\/strong>\u00a0podem ser importados mediante prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa. O canabidiol, tamb\u00e9m conhecido por\u00a0CBD<\/strong>, \u00e9 um dos mais de cem componentes da\u00a0Cannabis sativa<\/em>, nome cient\u00edfico da maconha. Esse composto \u00e9 um dos mais estudados para fins medicinais e, nos Estados Unidos, \u00e9 usado como suplemento alimentar.<\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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