10 milh\u00f5es de contribuintes ainda n\u00e3o declararam, segundo a Receita Federal do Brasil. Veja d\u00favidas comuns na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/em><\/p>\n <\/p>\n Foto: Imagem Ilustrativa \/ Freepik<\/p>\n Da reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n Nesta sexta-feira (31) acaba o prazo que a Receita Federal do Brasil fixou para receber as declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). Segundo o \u00f3rg\u00e3o, 10 milh\u00f5es de contribuintes ainda n\u00e3o declararam. Para ajudar os contribuintes, o professor de Contabilidade da Funda\u00e7\u00e3o Escola de Com\u00e9rcio \u00c1lvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, responde as d\u00favidas mais comuns sobre o assunto.<\/p>\n Onde declarar?<\/strong><\/p>\n A entrega ocorre pelo programa do IRPF 2024, que pode ser baixado do site da Receita Federal ou pelo aplicativo “Meu IRPF” no celular (conta prata ou ouro do e-Gov), utilizando a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Est\u00e3o obrigados a realizar a declara\u00e7\u00e3o todos os brasileiros que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90 em 2023 (no ano passado era R$ 28.559,70 recebidos em 2022).<\/p>\n Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para a declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n \u2013 \u00daltima Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica;<\/p>\n \u2013 Informes de Rendimentos \u2013 sal\u00e1rios, honor\u00e1rios, Nota Fiscal Paulista, Aposentadoria, Aux\u00edlio Emergencial, etc.;<\/p>\n \u2013 Rendimentos Recebidos de Pessoa F\u00edsica \u2013 pens\u00f5es, alugu\u00e9is, livro-caixa, etc.;<\/p>\n \u2013 Informes de Rendimentos Financeiros e D\u00edvidas \u2013 Contas, Aplica\u00e7\u00f5es, Previd\u00eancia, empr\u00e9stimos, etc.;<\/p>\n \u2013 Dependentes e Alimentandos;<\/p>\n \u2013 Bens e Direitos \u2013 saldos de bens, documentos de im\u00f3veis, criptomoedas, etc.;<\/p>\n \u2013 Despesas M\u00e9dicas;<\/p>\n \u2013 Despesas com Instru\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2013 Doa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n \u2013 Pens\u00f5es Pagas;<\/p>\n \u2013 Outros Rendimentos (Bolsas de Estudo, Ganho de Capital, Heran\u00e7as, Acordos Judiciais, Restitui\u00e7\u00e3o IR anterior, etc.);<\/p>\n \u2013 Outros Pagamentos (Advogados, Engenheiros, Profissionais Liberais, Alugu\u00e9is Pagos, etc.).<\/p>\n Quais gastos abatem Imposto de Renda?<\/strong><\/p>\n \u2013 Dedu\u00e7\u00f5es sem limites (tudo o que se gasta reduz a base de c\u00e1lculo);<\/p>\n \u2013 Import\u00e2ncias pagas a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/p>\n \u2013 Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/p>\n \u2013 Despesas m\u00e9dicas, inclusive plano de sa\u00fade;<\/p>\n \u2013 Dedu\u00e7\u00e3o com limites (a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea limites para dedu\u00e7\u00e3o): dependentes (dedu\u00e7\u00e3o de R$ 2.275,08 por ano por dependente), instru\u00e7\u00e3o (dedu\u00e7\u00e3o de R$ 3.561,50 por ano com instru\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de dependentes), previd\u00eancia Privada (12% do Rendimento Tribut\u00e1vel).<\/p>\n O que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Preenchida?<\/strong><\/p>\n Com a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Receita Federal s\u00e3o importadas diretamente para a declara\u00e7\u00e3o, por exemplo, as informa\u00e7\u00f5es de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas, as despesas m\u00e9dicas informadas por estabelecimentos m\u00e9dicos e o hist\u00f3rico de bens e direitos das declara\u00e7\u00f5es de anos anteriores.<\/p>\n Quem usa a funcionalidade na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida tem menor chance de errar o preenchimento e cair na malha, favorecendo a possibilidade de receber a restitui\u00e7\u00e3o mais rapidamente. Em 2023, 24% das declara\u00e7\u00f5es foram entregues utilizando a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Segundo a Receita Federal, cerca de 75% dos contribuintes j\u00e1 possuem a certifica\u00e7\u00e3o prata ou ouro do e-Gov, que permitem a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n O que fazer em caso de perda da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Com o uso da conta Gov.br padr\u00e3o Prata ou Ouro, \u00e9 poss\u00edvel acessar o app Meu IRPF e recuperar as informa\u00e7\u00f5es das declara\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n O MEI \u00e9 obrigado a declarar o imposto de renda?<\/strong><\/p>\n Sim, se auferir rendimentos tribut\u00e1veis em 2023 superior a R$ 30.639,90. Se o MEI mant\u00e9m escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular, 100% do lucro \u00e9 isento, portanto n\u00e3o seria obrigado \u00e0 entrega da declara\u00e7\u00e3o. Mas se n\u00e3o mantem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, aplicar\u00e1 o conceito da “presun\u00e7\u00e3o” do imposto de renda para determinar a parcela do lucro isenta e o restante, \u00e9 tribut\u00e1vel.<\/p>\n Por exemplo, se teve rendimentos de R$ 80.000,00 em 2023 com vendas de mercadorias e despesas de R$ 20.000,00. Neste caso, 8% (al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o definida na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda) \u00e9 considerado rendimento isento, ou seja, R$ 6.400. O restante, R$ 53.600 (R$ 80.000 \u2013 R$ 20.000 \u2013 R$ 6.400), \u00e9 considerado rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n Posso deduzir gastos com rem\u00e9dios?<\/strong><\/p>\n Somente s\u00e3o dedut\u00edveis os medicamentos que comp\u00f5em a conta de estabelecimento hospitalar. Exemplo: foi internado e gastou R$ 1.000,00, sendo R$ 200,00 referente a medicamentos. Como esses R$ 200,00 integrar\u00e3o a Nota Fiscal do Hospital, pode considerar o total gasto como despesa dedut\u00edvel.<\/p>\n Qual \u00e9 o tratamento aplic\u00e1vel \u00e0s import\u00e2ncias recebidas a t\u00edtulo de resid\u00eancia m\u00e9dica ou por est\u00e1gio remunerado em hospitais, laborat\u00f3rios, centro de pesquisa e universidades, para complementa\u00e7\u00e3o de estudo ou treinamento e aperfei\u00e7oamento?<\/p>\n Regra geral, s\u00e3o considerados rendimentos tribut\u00e1veis, pois caracterizam a contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Somente s\u00e3o isentos se foram caracterizadas como bolsas de estudo e pesquisa, como bolsas relacionadas a atividades do Pronatec.<\/p>\n Condom\u00ednio e IPTU podem ser utilizados como dedu\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o do IR?<\/strong><\/p>\n IPTU e condom\u00ednio n\u00e3o s\u00e3o despesas dedut\u00edveis, mas reduzem o rendimento de alugu\u00e9is recebidos quando s\u00e3o encargos do locador. Exemplo: recebo o aluguel referente a um im\u00f3vel de minha propriedade. O valor do aluguel \u00e9 R$ 3.000,00, mas as despesas mensais com IPTU e condom\u00ednio, que somam R$ 500,00, s\u00e3o pagas por mim, e n\u00e3o pelo inquilino. Logo, o meu ganho l\u00edquido \u00e9 de R$ 2.500,00 por m\u00eas. Esse valor (R$ 2.500,00) \u00e9 o rendimento tribut\u00e1vel que vou declarar ao Fisco (e pagar o imposto mensal, chamado Carn\u00ea Le\u00e3o).<\/p>\n Como informar um financiamento?<\/strong><\/p>\n Os valores do financiamento de im\u00f3veis ou ve\u00edculos s\u00e3o informados apenas na “descri\u00e7\u00e3o” dos bens e direitos, devendo ser informados no campo “valor” do bem apenas os valores pagos e adicionados no ano.<\/p>\n Exemplo: comprei um im\u00f3vel de R$ 500.000 em 2023, financiado em 30 anos. No ano de 2023, paguei como sinal, despesas e parcelas, o total de R$ 100.000,00. Na ficha de Bens e Direitos irei informar que o saldo em 2022 era R$ 0,00 e o saldo em 2023 era R$ 100.000,00. Informo na descri\u00e7\u00e3o do bem a condi\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/p>\n Em 2024, se pagar mais R$ 50.000 com parcelas, o saldo em 2023 ser\u00e1 R$ 100.000 e o saldo em 2024 ser\u00e1 R$ 150.000 (R$ 100.000 + R$ 50.000). Na Ficha D\u00edvida e \u00d4nus informarei o d\u00e9bito acima de R$ 5.000 para “empr\u00e9stimos” e outros tipos de parcelamento (como Leasing, por exemplo).<\/p>\n Preciso declarar uma heran\u00e7a recebida?<\/strong><\/p>\n Heran\u00e7as recebidas s\u00e3o rendimentos isentos. Assim, os valores recebidos a t\u00edtulo de heran\u00e7as devem ser informados na ficha de Rendimentos Isentos, com indica\u00e7\u00e3o do CPF do Esp\u00f3lio e o valor do bem. E na ficha de Bens e Direitos especificamos o item e o valor do bem.<\/p>\n Como deve declarar o contribuinte vi\u00favo no decorrer do invent\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n No curso do invent\u00e1rio, o vi\u00favo apresenta declara\u00e7\u00e3o com o n\u00famero do CPF pr\u00f3prio, abrangendo bens e rendimentos pr\u00f3prios e os provenientes de bens n\u00e3o integrantes do invent\u00e1rio do c\u00f4njuge falecido. O vi\u00favo pode optar por tributar 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na sua declara\u00e7\u00e3o ou integralmente na declara\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio.<\/p>\n Qual \u00e9 o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano calend\u00e1rio de 2023, de contribuinte que deixou bens a inventariar?<\/strong><\/p>\n Existem v\u00e1rias regras aplicadas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do espolio. No ano de falecimento, \u00e9 apresentada a chamada Declara\u00e7\u00e3o Inicial de esp\u00f3lio. A entrega segue as regras gerais de obrigatoriedade. Opcionalmente, a declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser apresentada pelo inventariante, em nome do esp\u00f3lio, em conjunto com o c\u00f4njuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o nestas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O contribuinte deve declarar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria complementar? E deduzir, \u00e9 poss\u00edvel?<\/strong><\/p>\n Sim, caso realize pagamentos para contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria complementar, dever\u00e1 informar os montantes na ficha de Pagamentos Efetuados. Os planos de previd\u00eancia complementar mais comuns s\u00e3o os do tipo PGBL. A dedu\u00e7\u00e3o esta limitada a 12% dos rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n Observar que os planos do tipo VGBL s\u00e3o planos de seguro de vida com cl\u00e1usula de cobertura por sobreviv\u00eancia, portanto o valor das contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 dedut\u00edvel na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual.<\/p>\n O contribuinte pode deduzir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria oficial ou complementar paga em nome de dependente sem rendimentos pr\u00f3prios?<\/p>\n Sim, a legisla\u00e7\u00e3o diz que caso o \u00f4nus da previd\u00eancia tenha sido do contribuinte, em benef\u00edcio deste ou de seu dependente, \u00e9 dedut\u00edvel. No caso da previd\u00eancia complementar, fica limitada a 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n Quando a pessoa deixa de declarar, quais as puni\u00e7\u00f5es ela pode receber?<\/strong><\/p>\n Omitir (deixar de apresentar) a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda torna o CPF “irregular”. Portanto, atos fiscais e administrativos das pessoas f\u00edsicas podem ser impedidos, como o com\u00e9rcio exterior, emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de passaporte, e movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, entre outros. Quando o contribuinte est\u00e1 obrigado \u00e0 entrega da declara\u00e7\u00e3o, deve regulariz\u00e1-la o quanto antes.<\/p>\n N\u00e3o declarei o IR no ano passado. O que devo fazer?<\/strong><\/p>\n Com o uso da conta Gov.br padr\u00e3o Prata ou Ouro, \u00e9 poss\u00edvel acessar o app Meu IRPF. Ao acessar o aplicativo, o sistema exibir\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o do IRPF e, se for o caso, o contribuinte j\u00e1 poder\u00e1 fazer a declara\u00e7\u00e3o com os dados da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Observando que a multa pela entrega em atraso \u00e9 de 1% ao m\u00eas sobre imposto devido, limitado a 20% do imposto devido. E inexistindo imposto devido, a multa \u00e9 de R$ 165,74.<\/p>\n O que \u00e9 a “Malha Fina”?<\/strong><\/p>\n A Malha Fiscal, conhecida tamb\u00e9m como malha fina, \u00e9 a revis\u00e3o feita pela Receita Federal de todos os informes fornecidos pelos contribuintes de Imposto de Renda. Os contribuintes “caem na malha” geralmente pela falta de conhecimento do preenchimento da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dois dos principais motivos para a declara\u00e7\u00e3o cair na malha fiscal s\u00e3o a omiss\u00e3o de rendimentos e as despesas m\u00e9dicas. A omiss\u00e3o ocorre, por exemplo, quando o contribuinte esquece de informar um rendimento ou quando informa de maneira incorreta. As despesas m\u00e9dicas tamb\u00e9m geram pend\u00eancias por v\u00e1rios motivos, como falta de previs\u00e3o legal, de documento h\u00e1bil, de comprovante de pagamento e de indica\u00e7\u00e3o errada do benefici\u00e1rio (se contribuinte ou dependente), entre outros.<\/p>\n Existindo qualquer d\u00favida, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte pesquise as orienta\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo site da Receita Federal.<\/p>\n O que \u00e9 a Restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/strong><\/p>\n Uma das vantagens de declarar com anteced\u00eancia \u00e9 a possibilidade de pagar em uma \u00fanica parcela, com desconto, ou parcelar. Quem tem imposto a pagar e n\u00e3o entrega a declara\u00e7\u00e3o fica sujeito a duas multas: uma pelo atraso da entrega e outra pelo atraso no pagamento do imposto.<\/p>\n J\u00e1 para quem tem saldo de imposto a restituir (vai receber dinheiro de volta do le\u00e3o), declarar mais cedo pode significar receber a restitui\u00e7\u00e3o mais cedo. A ordem de prioridade para a restitui\u00e7\u00e3o \u00e9: Idosos com 80 anos ou mais; idosos com 60 anos ou mais, deficientes e portadores de mol\u00e9stia grave; trabalhadores do magist\u00e9rio; utilizaram a pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por PIX. O crit\u00e9rio de desempate, dentro de cada prioridade: data de entrega das declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 10 milh\u00f5es de contribuintes ainda n\u00e3o declararam, segundo a Receita Federal do Brasil. Veja d\u00favidas comuns na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). 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