Por Jo\u00e3o Freitas <\/em><\/strong><\/p>\n Inicialmente, precisamos esclarecer que ser maior de idade, perante a lei civil, n\u00e3o quer dizer que o filho perde o direito de receber a pens\u00e3o aliment\u00edcia. Isso porque ela \u00e9 determinada sempre conforme o bin\u00f4mio necessidade e possibilidade. Ali\u00e1s, \u00e9 poss\u00edvel alterar e at\u00e9 mesmo isentar-se do pagamento sempre que houver mudan\u00e7a nos dois par\u00e2metros analisados.<\/p>\n Ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel deixar de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia ao filho menor de idade?<\/strong><\/p>\n Sim. Quando o filho menor se casa, constituindo economia pr\u00f3pria que lhe permita se sustentar, ou quando ele exerce cargo p\u00fablico, \u00e9 poss\u00edvel parar de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia. O casamento de menores de 16 anos s\u00e3o os casos mais comuns.<\/p>\n Existe alguma exce\u00e7\u00e3o na lei que exija que o pai mantenha o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia ao filho mesmo ap\u00f3s sua maioridade?<\/strong><\/p>\n Sim. Enquanto o filho estiver cursando o Ensino Superior e n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de assumir as despesas com os estudos e seu sustento, a pens\u00e3o se estende at\u00e9 os 24 anos. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio observar cada caso individualmente.<\/p>\n Cursos t\u00e9cnicos e cursinhos preparat\u00f3rios para o ingresso na universidade j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos nesta obriga\u00e7\u00e3o, de acordo com a jurisprud\u00eancia de nossos Tribunais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a obriga\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m quando o filho est\u00e1 em condi\u00e7\u00e3o de necessidade, provocada, por exemplo, por uma doen\u00e7a grave. Neste caso, deve ser realizada uma an\u00e1lise do caso em quest\u00e3o, para manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n Quando o pai poder\u00e1 parar de pagar a pens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s verificadas todas as hip\u00f3teses do cabimento ou n\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, ou seja, seu cancelamento, precisa ficar claro que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel parar os pagamentos voluntariamente. \u00c9 necess\u00e1ria uma senten\u00e7a judicial, ou acordo homologado, que determine o fim dessa obriga\u00e7\u00e3o. Caso o pagamento seja interrompido sem autoriza\u00e7\u00e3o do juiz, a atitude arbitr\u00e1ria do genitor pode trazer consequ\u00eancias, como a execu\u00e7\u00e3o dos valores n\u00e3o pagos, inclusive sob o rito de pris\u00e3o civil.<\/p>\n Concluindo,<\/strong> o genitor deve entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial no f\u00f3rum, chamada Exonera\u00e7\u00e3o de Alimentos, quando ser\u00e1 comprovado que ele n\u00e3o precisa mais pagar pens\u00e3o e que o alimentado n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de assumir sua vida normalmente, seja trabalhando, seja assumindo suas despesas. Somente ap\u00f3s esta autoriza\u00e7\u00e3o judicial poder\u00e1 ser suspenso o pagamento da pens\u00e3o.<\/p>\n Boa sorte!<\/p>\n <\/p>\n #semjuridiquescomjoaofreitas<\/p>\n #direitofamilia<\/p>\n #exoneracaopensao<\/p>\n #pensaomaioridade<\/p>\n #procuresempreumadvogadodasuaconfianca<\/p>\n #procureadefensoriapublica<\/p>\n #joaofreitas<\/p>\n instagram @joaofreitas.oficial<\/p>\n facebook @joaofreitas<\/p>\n *este conte\u00fado \u00e9 meramente informativo<\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Jo\u00e3o Freitas Inicialmente, precisamos esclarecer que ser maior de idade, perante a lei civil, n\u00e3o quer dizer que o filho perde o direito de receber a pens\u00e3o aliment\u00edcia. Isso porque ela \u00e9 determinada sempre conforme o bin\u00f4mio necessidade e possibilidade. Ali\u00e1s, \u00e9 poss\u00edvel alterar e at\u00e9 mesmo isentar-se do pagamento sempre que houver mudan\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7863],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130037"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130037"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130037\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}