Por Jo\u00e3o Freitas<\/em><\/strong><\/p>\n

No momento do falecimento de um ente querido, todas as emo\u00e7\u00f5es se afloram de forma intensa, mas infelizmente este tamb\u00e9m \u00e9 o momento de lidar com as quest\u00f5es burocr\u00e1ticas \u2013 a conhecida heran\u00e7a. <\/strong>E \u00e9 sobre isso que iremos falar hoje.<\/p>\n

A princ\u00edpio precisamos diferenciar Testamento de Invent\u00e1rio<\/strong>:<\/p>\n

O Testamento<\/u><\/em><\/strong> pode ser entendido como a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de uma pessoa viva acerca do seu patrim\u00f4nio. J\u00e1 o Invent\u00e1rio<\/u><\/em><\/strong> \u00e9 a apura\u00e7\u00e3o dos bens de uma pessoa ap\u00f3s o seu falecimento.<\/p>\n

Como proceder no caso de o falecido deixar testamento?<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Quando o testador (aquele que fez o testamento) falecer, faz-se necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o judicial chamada de \u201cabertura, registro e cumprimento de testamento\u201d. Ap\u00f3s a an\u00e1lise do juiz, o processo permitir\u00e1 a abertura dos autos de invent\u00e1rio.<\/p>\n

O invent\u00e1rio, de forma resumida, \u00e9 uma descri\u00e7\u00e3o detalhada de todo o patrim\u00f4nio do autor da heran\u00e7a (o falecido). Esse detalhamento \u00e9 utilizado para posterior partilha entre os herdeiros.<\/p>\n

Como saber se o falecido deixou testamento?<\/strong><\/p>\n

Caso os herdeiros n\u00e3o tenham certeza se o falecido deixou testamento registrado, o caminho \u00e9 buscar a expedi\u00e7\u00e3o de uma certid\u00e3o no CENSEC (Central Notarial de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados). Essa pesquisa tem o objetivo de buscar em todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds a exist\u00eancia ou n\u00e3o de testamento registrado.<\/p>\n

Ocorre que, caso o falecido tenha realizado testamento particular ou codicilo (escrito particular de \u00faltima vontade, redigido, pelo qual algu\u00e9m estabelece disposi\u00e7\u00f5es sobre seu enterro, d\u00e1 esmolas e m\u00f3veis, roupas ou joias de seu uso particular e n\u00e3o muito valiosas, e nomeia ou substitui testamenteiro<\/em>), por esse n\u00e3o exigir registro em Cart\u00f3rio, a mencionada busca n\u00e3o ir\u00e1 encontrar esses documentos.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel o invent\u00e1rio extrajudicial se o falecido deixou testamento?<\/strong><\/p>\n

Sim. A novidade fica por conta de uma decis\u00e3o da 4\u00aa turma do STF que, em 2019, decidiu que o invent\u00e1rio pode ser feito na via extrajudicial, ou seja, perante um cart\u00f3rio de notas, mesmo quando houver testamento, desde que este seja registrado previa e judicialmente. Isto ocorre porque, existindo testamento, \u00e9 necess\u00e1rio ajuizar a\u00e7\u00e3o de abertura, registro e cumprimento de testamento, que somente pode ser realizado pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O objetivo desse procedimento \u00e9 verificar se o testamento possui algum v\u00edcio externo, isto \u00e9, algum problema que possa comprometer seu conte\u00fado. Caso algum v\u00edcio seja detectado, o testamento pode ser anulado.<\/p>\n

Se o testamento n\u00e3o apresentar v\u00edcios, o Juiz ir\u00e1 expedir o termo de registro do testamento, permitindo que os herdeiros sigam com o invent\u00e1rio extrajudicial, levando o referido documento para o cart\u00f3rio de notas.<\/p>\n

Concluindo<\/strong>, caso o falecido tenha deixado um testamento, ser\u00e1 necess\u00e1rio homolog\u00e1-lo perante o Poder Judici\u00e1rio e em seguida lev\u00e1-lo para fazer o invent\u00e1rio no cart\u00f3rio extrajudicial.<\/p>\n

Boa sorte!<\/em><\/p>\n

#semjuridiquescomjoaofreitas<\/p>\n

#direitodefamilia<\/p>\n

#testamento<\/p>\n

#inventarioextrajudicial<\/p>\n

#procuresempreumadvogadodasuaconfianca<\/p>\n

#procureadefensoriapublica<\/p>\n

#joaofreitas<\/p>\n

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*este conte\u00fado \u00e9 meramente informativo<\/em><\/p>\n

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