Por Jo\u00e3o Freitas<\/em><\/strong><\/p>\n

Sempre morei com a minha m\u00e3e. Ela faleceu! Tenho outros irm\u00e3os. Preciso pagar aluguel para eles?<\/em><\/strong><\/p>\n

Sabemos que a perda de um ente querido traz v\u00e1rias adversidades e d\u00favidas em fun\u00e7\u00e3o da fragilidade do momento. Isso pode, muitas vezes, trazer dissabores entre a fam\u00edlia na busca de quem ficar\u00e1 com o que e, especialmente, quando n\u00e3o h\u00e1 testamento. Enquanto n\u00e3o realizada a partilha dos bens, dever\u00e1 ser definido se algu\u00e9m tem o direito de permanecer no im\u00f3vel deixado pelo falecido.<\/p>\n

Com o falecimento, todo os bens deixados dever\u00e3o ser inventariados para serem passados aos herdeiros, sendo que, at\u00e9 que esse invent\u00e1rio termine, a totalidade dos bens ser\u00e1 transferida de forma indivis\u00edvel por meio de um condom\u00ednio onde cada herdeiro possui uma fra\u00e7\u00e3o ideal dos bens, at\u00e9 que se termine a partilha.<\/p>\n

Via de regra, entre o \u00f3bito e a conclus\u00e3o do invent\u00e1rio (extra ou judicial) quando se define a partilha, habitualmente os herdeiros chegam a um consenso e optam por alugar o bem a um terceiro. Dessa forma, o herdeiro nomeado inventariante recebe os rendimentos do im\u00f3vel e reverte os valores em favor do esp\u00f3lio para fazer frente \u00e0s despesas necess\u00e1rias do invent\u00e1rio ou ainda computando esse valor para futura divis\u00e3o dos valores de acordo com as cotas de cada um dos herdeiros.<\/p>\n

Agora, vamos imaginar a falta de acordo entre os herdeiros nesse momento: o que fazer?<\/strong><\/p>\n

Se o falecido era casado ou mantinha uma uni\u00e3o est\u00e1vel, via de regra, o c\u00f4njuge sobrevivente tem o direito real de habita\u00e7\u00e3o. Ou seja, a vi\u00fava ou o vi\u00favo tem o direito de permanecer morando no im\u00f3vel sem ter que efetuar qualquer pagamento de alugueres ao esp\u00f3lio, notadamente porque o direito real de habita\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir o direito fundamental \u00e0 moradia ao c\u00f4njuge sobrevivente que antes j\u00e1 vivia no im\u00f3vel com o falecido.<\/p>\n

E quando o outro herdeiro que n\u00e3o seja a vi\u00fava ou o vi\u00favo permanecer no im\u00f3vel, independentemente da concord\u00e2ncia dos demais, estes s\u00e3o obrigados a aceitar essa condi\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

N\u00e3o! Os demais herdeiros n\u00e3o s\u00e3o obrigados a aceitar essa condi\u00e7\u00e3o.\u00a0 Apesar deste herdeiro ter direito a uma parte desse bem, ele dever\u00e1 respeitar o direito dos demais herdeiros.<\/p>\n

E o que fazer se este herdeiro n\u00e3o sair do im\u00f3vel ou n\u00e3o pagar qualquer valor \u00e0 t\u00edtulo de aluguel?<\/strong><\/p>\n

Os herdeiros ou o inventariante dever\u00e1 notificar o herdeiro que se encontra na posse do im\u00f3vel demonstrando sua resist\u00eancia ao uso exclusivo do bem e solicitando de imediato a sua desocupa\u00e7\u00e3o ou que ele passe a pagar o valor dos alugu\u00e9is pelo uso do im\u00f3vel.<\/p>\n

Caso esse herdeiro n\u00e3o responda a notifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser proposta uma a\u00e7\u00e3o para que o juiz determine um valor de aluguel, baseado na lei que \u00e9 clara: \u201cos herdeiros em posse dos bens da heran\u00e7a, o c\u00f4njuge sobrevivente e o inventariante s\u00e3o obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucess\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Concluindo, o herdeiro que permanecer fazendo uso exclusivo do im\u00f3vel durante a tramita\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio, enquanto n\u00e3o homologada a partilha, deve efetuar o pagamento de aluguel proporcional aos demais herdeiros pelo uso do bem, sob pena de enriquecer-se ilicitamente, vez que, estando o im\u00f3vel em condom\u00ednio, o direito \u00e9 equivalente a todos os herdeiros.<\/p>\n

A concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor caminho!<\/strong><\/p>\n

Boa sorte!<\/em><\/p>\n

#semjuridiquescomjoaofreitas<\/p>\n

#direitofamilia<\/p>\n

#herdeirodevepagaraluguel<\/p>\n

#procuresempreumadvogadodasuaconfianca<\/p>\n

#procureadefensoriapublica<\/p>\n

#joaofreitas<\/p>\n

instagram @joaofreitas.oficial<\/p>\n

facebook @joaofreitas<\/p>\n

*este conte\u00fado \u00e9 meramente informativo<\/em><\/p>\n

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Por Jo\u00e3o Freitas Sempre morei com a minha m\u00e3e. Ela faleceu! Tenho outros irm\u00e3os. Preciso pagar aluguel para eles? Sabemos que a perda de um ente querido traz v\u00e1rias adversidades e d\u00favidas em fun\u00e7\u00e3o da fragilidade do momento. Isso pode, muitas vezes, trazer dissabores entre a fam\u00edlia na busca de quem ficar\u00e1 com o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":124114,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7863],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124113"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124113"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124113\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/124114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maissantos.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}