Da Reda\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n A Prefeitura de S\u00e3o Vicente criou um canal de den\u00fancias on-line, que pode ser acessado por QR Code. O formul\u00e1rio permite que o cidad\u00e3o registre sua den\u00fancia e anexe evid\u00eancias de descumprimento das regras.<\/p>\n O teor e o material ser\u00e3o apreciados pela equipe interna da Prefeitura, em conjunto com Guarda Civil Municipal, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Secretaria de Desenvolvimento do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Neg\u00f3cios Portu\u00e1rios (Secinp), e servir\u00e1 de apoio para a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas em decreto.<\/p>\n Qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 utilizar o link https:\/\/forms.gle\/3sFbwXuomhEqdavh7, para realizar as den\u00fancias.<\/p>\n Novo decreto<\/em><\/p>\n A Administra\u00e7\u00e3o Municipal vem cumprindo as diretrizes da Fase de Transi\u00e7\u00e3o do Plano SP e, nesta sexta-feira (19), publicou o novo decreto municipal 5573-A, que traz medidas mais restritivas para o enfrentamento \u00e0 Covid-19.<\/p>\n Diante da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica na Cidade e na Baixada Santista, com altas taxas de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos hospitalares, e do aumento significativo das den\u00fancias e flagrantes de aglomera\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio, o novo dispositivo aumenta os valores de multa (que ainda poder\u00e3o ser revertidas em cestas b\u00e1sicas) e inclui novas san\u00e7\u00f5es, que autorizam a Administra\u00e7\u00e3o Municipal a interditar o estabelecimento que descumprir as regras do decreto. Neste caso, o com\u00e9rcio ser\u00e1 interditado temporariamente, e caso haja reincid\u00eancia, o estabelecimento poder\u00e1 ser interditado de forma definitiva.<\/p>\n O uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o f\u00e1cil, cobrindo completamente nariz e boca foi refor\u00e7ado no texto, como medida j\u00e1 amplamente conhecida durante a pandemia.<\/p>\n O deslocamento de pessoas pela Cidade deve ser feito para as atividades estritamente essenciais e as essenciais, em especial no per\u00edodo entre 21h e 5h do dia seguinte.<\/p>\n Atividades e servi\u00e7os estritamente essenciais<\/p>\n Fica permitido o atendimento presencial sem restri\u00e7\u00e3o de dia e hor\u00e1rio: Hot\u00e9is, pens\u00f5es e outros estabelecimentos de hospedagem Venda de bebidas alco\u00f3licas<\/p>\n Est\u00e1 proibida entre 21h e 6h do dia seguinte em supermercados, hipermercados, mercados, centros de abastecimento e com\u00e9rcios atacadistas de hortifrutigranjeiros.<\/p>\n Atendimento preferencial em supermercados, hipermercados e mercados<\/p>\n Entre 6h e 9h estes estabelecimentos devem permitir acesso e atendimento preferencial aos clientes com mais de 60 anos, gestantes e pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n Atividades e servi\u00e7os essenciais:<\/p>\n Fica permitido o atendimento presencial, entre 6h e 21h, respeitando o limite de 40% da capacidade, com \u201cdelivery\u201d e \u201cdrive-thru\u201d, apenas as seguintes atividades e servi\u00e7os essenciais:<\/p>\n 1- mercearias, lojas de conveni\u00eancia, quitandas, a\u00e7ougues, peixarias, lojas cerealistas e padarias; Os estabelecimentos e atividades devem cumprir as regras e protocolos de preven\u00e7\u00e3o, higiene e controle da transmiss\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o da Covid-19. Em nenhuma hip\u00f3tese o funcionamento dos estabelecimentos e atividades poder\u00e1 provocar aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Restaurantes, bares, lanchonetes e quiosques<\/p>\n Podem funcionar, respeitando o limite m\u00ednimo de distanciamento dois metros entre uma mesa e outra.<\/p>\n O atendimento presencial pode ser realizado entre 6h e 21h. J\u00e1 o delivery pode ser feito 24h.<\/p>\n O drive-thru pode funcionar entre 6h e meia-noite, sendo proibida a entrega de produtos para consumidores que n\u00e3o estejam em ve\u00edculos automotores.<\/p>\n O take away pode funcionar das 6h \u00e0s 21h.<\/p>\n Para o encerramento das atividades presenciais, os estabelecimentos ter\u00e3o duas horas, a partir do hor\u00e1rio m\u00e1ximo de funcionamento permitido, para providenciar a sa\u00edda dos consumidores e clientes, sendo proibidos novos atendimentos, o que caracterizar\u00e1 descumprimento do decreto.<\/p>\n Est\u00e1 proibido o consumo fora das mesas, de p\u00e9, a fim de que se evitem aglomera\u00e7\u00f5es dentro do estabelecimento.<\/p>\n M\u00fasica ao vivo<\/p>\n Fica autorizada a retomada de m\u00fasica ao vivo em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins, desde que respeitados os protocolos sanit\u00e1rios.<\/p>\n Funcionamento de buffets<\/p>\n O atendimento nestes estabelecimentos est\u00e1 permitido, de segunda a domingo, das 6h \u00e0s 21h, com distanciamento m\u00ednimo de dois metros entre as mesas.<\/p>\n O consumo e perman\u00eancia fora das mesas, de p\u00e9, est\u00e3o proibidos. A exemplo dos bares e restaurantes, os buffets tamb\u00e9m ter\u00e3o duas horas, a partir do hor\u00e1rio m\u00e1ximo de funcionamento permitido, para providenciar a sa\u00edda dos consumidores e clientes, sendo proibidos novos atendimentos.<\/p>\n Com\u00e9rcio ambulante<\/p>\n Est\u00e1 permitido o com\u00e9rcio ambulante de rua e praia, cuja permiss\u00e3o esteja regular, das 10h \u00e0s 18h. No entanto, fica proibida a montagem, instala\u00e7\u00e3o ou funcionamento de barracas, tendas, coloca\u00e7\u00e3o de cadeiras e guarda-s\u00f3is.<\/p>\n Atividades religiosas<\/p>\n Est\u00e3o permitidas as atividades religiosas coletivas de qualquer natureza, como missas e cultos, bem como o funcionamento da parte administrativa e de assist\u00eancia social, de templos, igrejas e espa\u00e7os religiosos, limitados a 40% (quarenta porcento), com funcionamento entre 6h e 21h. Todos os protocolos sanit\u00e1rios devem ser cumpridos.<\/p>\n O encerramento das reuni\u00f5es de natureza religiosa dever\u00e1 ocorrer em no m\u00e1ximo uma hora a partir do hor\u00e1rio m\u00e1ximo de funcionamento.<\/p>\n Feiras livres<\/p>\n Podem funcionar, desde que cumpridos os protocolos sanit\u00e1rios.<\/p>\n Demais estabelecimentos comerciais<\/p>\n Podem funcionar entre 10h e 21h (vinte e uma horas). As regras de acesso, capacidade, medidas de higiene e demais informa\u00e7\u00f5es podem ser conferidas no ANEXO 1 do decreto, atrav\u00e9s do link:<\/p>\n https:\/\/www.saovicente.sp.gov.br\/publico\/noticia.php?codigo=11120.<\/p>\n Shopping Center<\/p>\n Este tipo de estabelecimento poder\u00e1 funcionar entre 11h e 21h. Detalhes no ANEXO II do decreto.<\/p>\n Atividades f\u00edsicas e clubes<\/p>\n Ficam permitidas as atividades f\u00edsicas e esportivas individuais, sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, em estabelecimentos privados, com capacidade m\u00e1xima de 40%, devendo o estabelecimento cumprir rigorosamente as determina\u00e7\u00f5es do ANEXO III do decreto.<\/p>\n J\u00e1 os clubes de lazer podem funcionar no per\u00edodo das 6h \u00e0s 21h, com acesso aos restaurantes e pr\u00e1ticas de esportes individuais, com capacidade m\u00e1xima de 40%, observados os protocolos sanit\u00e1rios.<\/p>\n Logradouros p\u00fablicos, parques, orla e praias<\/p>\n Fica proibido o consumo de alimentos, refei\u00e7\u00f5es e bebidas, bem como se aglomerar nestes locais<\/p>\n Marinas, garagens n\u00e1uticas e clubes n\u00e1uticos<\/p>\n Fica permitido o acesso a estes locais, sendo proibidas as \u00e1reas comuns de lazer. Deve ser respeitado o limite de 40% da capacidade, atendimento com hora marcada, devidamente registrada em livro de controle, e a embarca\u00e7\u00e3o deve ter lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de cinco pessoas.<\/p>\n \u00c9 de responsabilidade do estabelecimento a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o cumprimento das medidas, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n Praias<\/p>\n Est\u00e1 autorizado o acesso \u00e0s praias de S\u00e3o Vicente para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e esportivas individuais, que podem ser realizadas entre 5h e 21h.<\/p>\n Est\u00e3o proibidos a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento das tendas, barracas de associa\u00e7\u00f5es de entidades, coloca\u00e7\u00e3o de cadeiras e guarda-s\u00f3is, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n Condom\u00ednios residenciais<\/p>\n Devem respeitar as regras e protocolos, mantendo as \u00e1reas de uso comum (como espa\u00e7o de lazer, piscinas e quadras) liberadas apenas sob agendamento, com acesso exclusivo aos moradores da mesma unidade condominial, sem forma\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fica permitido o uso dos espa\u00e7os para atividades esportivas individuais, respeitando todos os protocolos e o limite m\u00e1ximo da capacidade em 40%.<\/p>\n Advert\u00eancia, multa e interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento<\/p>\n O descumprimento ao decreto resultar\u00e1 em advert\u00eancia, multa ou interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n A multa ser\u00e1 de R$ 500,00, na hip\u00f3tese de circula\u00e7\u00e3o de pessoa ou ve\u00edculo em via ou logradouro p\u00fablico em situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada pelo decreto, ou cestas b\u00e1sicas comprovadamente equivalentes ao valor da multa.<\/p>\n A multa ser\u00e1 de R$ 5.000,00, na hip\u00f3tese de funcionamento de estabelecimento ou atividade em desacordo com as regras e condi\u00e7\u00f5es previstas no decreto, ou cestas b\u00e1sicas comprovadamente equivalentes ao valor da multa.<\/p>\n Os valores das multas ser\u00e3o aplicados em dobro, no caso de reincid\u00eancia;<\/p>\n Os valores referidos e arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de S\u00e3o Vicente, para custeio de insumos, EPIs e medicamentos para o combate \u00e0 Covid-19.<\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Da Reda\u00e7\u00e3o A Prefeitura de S\u00e3o Vicente criou um canal de den\u00fancias on-line, que pode ser acessado por QR Code. 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\n1- servi\u00e7os vinculados \u00e0 sa\u00fade, exclusivamente para atendimentos emergenciais e priorit\u00e1rios como pr\u00e9-natal, rec\u00e9m-nascidos de risco, crian\u00e7as com menos de 2 anos, pessoas com sintomas respirat\u00f3rios, suspeita de dengue, zika e chikungunya, oncologia, sa\u00fade mental, HIV, s\u00edfilis e demais doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, tuberculose, hansen\u00edase e tratamentos de doen\u00e7as graves que n\u00e3o podem ser interrompidos,devidamente comprovados;
\n2- farm\u00e1cias e drogarias (tamb\u00e9m podem atender por meio de servi\u00e7o de entrega de produtos ou mercadorias por meio de delivery ou drive-thru).
\n3- postos de combust\u00edveis;
\n4- servi\u00e7osdeassist\u00eanciasocialeatendimento\u00e0popula\u00e7\u00e3oemestadodevulnerabilidade;
\n5- servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada, portaria e limpeza;
\n6- cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e hospitais veterin\u00e1rios, exclusivamente para atendimentos emergenciais devidamente comprovados;
\n7- transportadoras e distribuidoras;
\n8- servi\u00e7os de transporte individual e de entrega de mercadoria;
\n9- atividades retro portu\u00e1rias;
\n10- atividades industriais cuja paralisa\u00e7\u00e3o afete o abastecimento e os servi\u00e7os essenciais;
\n11- servi\u00e7os funer\u00e1rios;
\n12- imprensa e atividade jornal\u00edstica;
\n13- hot\u00e9is, pens\u00f5es e outros estabelecimentos de hospedagem, exclusivamente para atendimento a clientes corporativos e contratos de moradia;
\n14- borracharias;
\n15- supermercados, hipermercados, mercados, centros de abastecimento, com\u00e9rcios atacadistas de hortifrutigranjeiros (tamb\u00e9m podem atender por meio de servi\u00e7o de entrega de produtos ou mercadorias por meio de delivery ou drive-thru).<\/p>\n
\nDeve ser interditado o acesso \u00e0s salas de jogos, espa\u00e7os de lazer, piscinas e audit\u00f3rios. O uso das academias nestes locais est\u00e1 permitido, desde que respeitado o limite de 40% da capacidade.<\/p>\n
\n2- oficinas mec\u00e2nicas, autoel\u00e9tricas e bicicletarias;
\n3- ag\u00eancias, postos e unidades dos correios;
\n4- servi\u00e7os aut\u00f4nomos, comerciais e domiciliares de natureza essencial, como hidr\u00e1ulica, el\u00e9trica, manuten\u00e7\u00e3o de eletroeletr\u00f4nicos, limpezas em geral;
\n5- unidades de prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como energia el\u00e9trica, saneamento b\u00e1sico, g\u00e1s canalizado, telecomunica\u00e7\u00f5es e cart\u00f3rios extrajudiciais;
\n6- com\u00e9rcio e servi\u00e7os relacionados a insumos m\u00e9dico-hospitalares;
\n7- petshop;
\n8- \u00f3ticas, mediante agendamento devidamente registrado em livro de controle para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o;
\n9- distribuidoras de g\u00e1s e com\u00e9rcios de venda de \u00e1gua mineral;
\n10- os advogados(as), contadores e administradores de condom\u00ednio podem exercer trabalho presencial excepcional e exclusivamente para servi\u00e7os e situa\u00e7\u00f5es em que, comprovadamente, n\u00e3o seja poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade \u00e0 dist\u00e2ncia, dispensando os demais funcion\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o titulares do exerc\u00edcio da atividade, como recepcionistas e auxiliares;
\n11- atividades vinculadas \u00e0 sa\u00fade, cl\u00ednicas m\u00e9dicas, cl\u00ednicas de fisioterapia, cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas e laborat\u00f3rios, desde que realizadas com hora marcada, devidamente registrada em livro de controle;
\n12- atividades da constru\u00e7\u00e3o civil, sendo recomendado a prioriza\u00e7\u00e3o de obras emergenciais, servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, obras de seguran\u00e7a estrutural e zeladoria p\u00fablica e privada;
\n13- lojas de materiais de constru\u00e7\u00e3o, el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica;
\n14- auto escolas e locadoras de ve\u00edculos;
\n15- ag\u00eancias banc\u00e1rias e lot\u00e9ricas, com controle de filas e espa\u00e7amento de dois metros).<\/p>\n
\nO regime de trabalho remoto dever\u00e1 ser adotado para as atividades de car\u00e1ter administrativo, com exce\u00e7\u00e3o dos casos em que o trabalho presencial seja comprovadamente indispens\u00e1vel ao atendimento ou funcionamento do estabelecimento ou atividade.<\/p>\n