Para ampliar o atendimento às pessoas em situação de violência sexual e garantir mais qualidade no serviço, a Secretaria de Saúde preparou um novo fluxo de atendimento às pessoas que procuram a rede municipal.

O primeiro atendimento deve ocorrer sempre em até 72 horas (três dias) após o ato de violência sexual. Mulheres, crianças e homens em situação de violência devem procurar uma das três unidades de pronto atendimento do Município: UPA Central (Rua Joaquim Távora, 250), Pronto-Socorro da Zona Leste (Avenida Afonso Pena, 386) ou Pronto-Socorro da Zona Noroeste (Rua Ministro Agamenon Magalhães s/nº). Mulheres maiores de 12 anos podem ainda procurar o Complexo Hospitalar dos Estivadores (Av. Conselheiro Nébias, 401) ou o Hospital e Maternidade Silvério Fontes (mesmo endereço do PS Zona Noroeste).

A última revisão havia ocorrido em 2013. “Percebemos aumento na procura desse tipo de atendimento e estendemos a porta de entrada para todas as unidades de pronto atendimento e hospitais. Antes, apenas o Pronto-Socorro da Zona Noroeste era a referência de entrada no cuidado na rede municipal”, destaca Milene Mori, enfermeira do Grupo Técnico de Saúde da Mulher.

A pessoa é orientada a fazer boletim de ocorrência. Além disso, as unidades de saúde notificam a vigilância epidemiológica e o conselho tutelar. Nesses locais, é realizado o acolhimento necessário, bem como os testes rápidos para HIV, hepatites e sífilis; vacina contra a hepatite B; início do tratamento de profilaxia às infecções sexualmente transmissíveis e medicação para concepção de emergência.

Crianças, mulheres e adolescentes são encaminhadas ao Paivas – Programa de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual, que funciona no Instituto da Mulher e Gestante, onde são acompanhados por seis meses por uma equipe multiprofissional.

Já os homens, travestis, transexuais e membros da comunidade LGBT passam por acompanhamento de um semestre com equipe multiprofissional no Serviço de Atenção Especializada, que funciona na sede da Coordenadoria de Controle de Doenças Infectocontagiosas.

Após os seis meses de acompanhamento, se necessário, o paciente é encaminhado para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

No Paivas, as mulheres passam por teste de gravidez. Caso seja positivo e a gestante aceite o bebê, inicia o pré-natal no Instituto da Mulher e Gestante. Caso não aceite, é iniciado o protocolo de interrupção legal de gravidez em casos de estupro e, posteriormente, a paciente é encaminhada para o procedimento na unidade de referência, com atendimento humanizado, conforme preconiza a lei federal 12.845, de agosto de 2013.

Em 2017, foram registrados 114 casos de violência sexual ocorridos em Santos e, em 2018 (de janeiro a agosto), foram 57. Com relação a pessoas que vivem em Santos, 121 sofreram violência sexual em 2017, mesmo que em outros municípios, e 66 em 2018 (de janeiro a agosto).

EVENTO

O novo fluxo foi apresentado aos profissionais das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, conselheiros tutelares no seminário “Repensando a Violência Sexual”, no qual também ocorreram palestras do médico Jefferson Derzett, sobre o atendimento às vítimas, e do advogado Marcos Coltrane, sobre os aspectos éticos e legais da violência sexual.