Trabalhadores portuários de todo o Brasil entraram em greve por 12 horas desde ontem (22). O objetivo da paralisação é apontar os problemas que poderão resultar das alterações na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), como a extinção do adicional noturno e o pagamento por adicional de risco, além de permitir a terceirização de atividades como o serviço de guarda portuária.
A partir desta quarta-feira (23), as lideranças do setor portuário de todo Brasil irão participar de uma discussão, em Brasília, junto aos deputados da Câmara Federal e da comissão de juristas que foi convocada pelo Presidente da Câmara para avaliarem tais mudanças na Lei 12.815/2013.
“Em não havendo possibilidade de nós caminharmos de uma forma justa, honesta e que permita que haja equilíbrio nessa relação capital/trabalho através dessa nova lei, que praticamente reconstrói o conceito de escravidão, nós iremos fazer uma paralisação em todo o Brasil de modo indeterminado. Até dado momento, claro, que nós vamos seguir determinadas regras estabelecidas pelas leis na questão da greve. Nós somos uma categoria essencial e reconhecemos nosso compromisso com a nação e nossa responsabilidade com o povo brasileiro. Se as coisas não reverterem de forma minimamente equilibrada, a gente não sabe bem como que nós vamos parar, mas muito provavelmente nos tornaremos insurgentes”, afirmou o Conferente de Carga do Porto de São Sebastião e atual presidente do COMPORTO, Felipe Zangado.
“A greve está sendo feita contra um relatório e um anteprojeto de lei que retira direitos de todos os trabalhadores portuários do Brasil, reduz o mercado de trabalho, extingue categorias de trabalhadores portuários reconhecidos por lei, restringe a participação dos nossos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, e acaba cm o direito à exclusividade dos trabalhadores reconhecidos por lei para contratação com vínculo empregatício, entre outros”, disse o presidente do Fenccovib, Mário Teixeira.
Segundo ele, uma comissão de juristas está elaborando, na Câmara dos Deputados, um relatório com uma proposta de projeto de lei para o setor. Teixeira critica a composição da comissão.
O presidente do Fenccovib disse que a categoria não concorda com a revogação da lei portuária atual, que envolveu todos os 151 sindicatos portuários brasileiros na mobilização, contando ainda com o apoio de entidades internacionais de trabalhadores.
A ação é coordenada pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), que juntas representam mais de 50 mil funcionários que atuam nos principais portos do país.
*Colaboração: Agência Brasil e @viver_na_baixada_santista