A Autoridade Portuária de Santos (APS) publicou no seu site (portodesantos.com.br) e na Plataforma Participa + Brasil, o acesso à consulta pública para obtenção de contribuições para realização de certame licitatório de arrendamento da área de infraestrutura pública denominada STS08, com 152,2 mil m2, localizada dentro do Porto Organizado de Santos, visado o aumento de capacidade de tancagem (armazenamento) de granéis líquidos, principalmente combustíveis.
O aviso da consulta pública está programado para ser publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 30 de outubro, quando passará a contar o prazo de 30 dias para os questionamentos e contribuições.
No site da APS, os interessados podem clicar no ponto mais alto da página inicial, ao lado da busca, no item Acesso à Informação e, a seguir, no círculo verde denominado Participação Social. Na sequência, clicar na linha Audiências e Consultas Públicas, que terão acesso ao link do Participa + Brasil e à Consulta Pública número 04/2024 – STS08.
A expectativa é que, depois de 30 dias de contribuições recebidas, a APS encaminhe o procedimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, na sequência, promova o leilão na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), informou o diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da APS, Gustavo Pereira. A área a ser leiloada terá conexões com dutovias, rodovias e píeres na Alemoa, área de movimentação de graneis líquidos na margem direita do Porto de Santos.
O presidente da APS, Anderson Pomini, lembra que a medida é de extrema importância para atender ao aumento da demanda por movimentação de combustíveis que suprem as regiões Sudeste, Sul, parte do Centro-Oeste do Brasil e ainda Bolívia, Paraguai e Chile. Além disso, representa aumento da livre concorrência e abertura de mercado, tornando-o menos concentrado, conforme prevê a Lei 9.478 (6/8/1997).
Estratégico
“Para melhorar o desempenho destes serviços essenciais e estratégicos, ali serão construídos dois berços – pelo consórcio de empresas que já atua no setor -, além de outros dois pela Petrobras, até 2030. Atendemos assim recomendação dos órgãos de controle, no sentido de que o Porto não pode ter áreas ociosas. Também conjugamos, num mesmo setor, aumento da capacidade de tancagem, de berços e de acessos para escoamento dos produtos”, afirmou Anderson Pomini, referindo-se também aos dois viadutos a serem construídos pela Ecorodovias, conforme convênio firmado entre Governo do Estado, DER e Autoridade Portuária de Santos.
A Autoridade Portuária primeiro promoveu estudos, corroborados pela Corregedoria Geral da União (CGU), para adaptar a modelagem da área à melhor solução para sua exploração. Na sequência, publicou o Chamamento Público 01/2023 para identificar interessados na exploração da STS08, destinada à movimentação e à armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis. Seis empresas demonstraram interesse.
Assim, a APS deu início ao procedimento com vistas à realização de certame licitatório para, ao final, vir a celebrar o contrato de arrendamento com aquele que sair vencedor da disputa. O procedimento já passou pela análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e agora acontecerão a consulta e a audiência pública.
A expansão do setor no Porto de Santos é vital para a economia do País, sobretudo os setores da indústria, comércio, serviços e agronegócio. “O País precisa garantir combustíveis e insumos para movimentar a economia. E o Porto de Santos tem está consciência a respeito do seu papel logístico”, concluiu o presidente da APS.