A Receita Federal deflaga a operação Natal Legal de combate ao comércio de produtos ilícitos na Baixada Santista. O foco da operação são mercadorias estrangeiras, introduzidas irregularmente no Brasil sem o devido controle aduaneiro.
São produtos de importação e consumo proibidos no país, o que configura o crime de contrabando; bem como produtos permitidos que não passaram pelo procedimento regular de importação e, consequentemente, sem o devido recolhimento de tributos, o que configura o crime de descaminho.
A operação acontece, simultaneamente, em diversas regiões da cidade de Santos, onde se situa o principal porto em volume de mercadorias e em valores de operações de comércio exterior da América Latina.
A venda dessas mercadorias, divulgadas em redes sociais como legítimas, no comércio popular da cidade acarreta prejuízos de bilhões de Reais por ano através da sonegação de impostos. Além do aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção, trabalho escravo, danos à saúde pública e à economia formal, concorrência desleal etc.
Para a realização dessa operação, a Receita Federal contou com a participação de 56 servidores, sendo parte integrantes da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Alfândega de Santos e parte de servidores requisitados de outras cidades especialmente para a ocasião.
