Tribuna de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido da Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, para continuar a realizar as obras do projeto contra erosão e efeitos da ressaca da Ponta da Praia, que estão paralisadas desde o dia 13 de janeiro por conta de uma decisão judicial do Ministério Público Estadual (MPE).
A obra foi suspensa após o MPE entender que, para o inÃcio dos trabalhos, a Prefeitura deveria ter uma licença ambiental por conta dos possÃveis riscos ecológicos do projeto. No último dia 15, a administração municipal entrou com pedido para tentar reverter a decisão, mas ele foi negado nessa terça-feira.
O relator do processo, desembargador Paulo Ayrosa, indica no texto que mesmo com dúvidas sobre a obrigatoriedade de licença ambiental para a implantação do projeto, há necessidade de licenciamento ou, ao menos, ‘a apresentação do projeto com suas especificações aos órgãos ambientais competentes para sua análise, a fim de que possa aferir a legalidade da implantação do projeto-piloto na Orla de Santos/SP’.
Paralisação
As obras do projeto piloto, que visa reduzir os efeitos da ressaca e da erosão na Ponta da Praia, em Santos, foram suspensas pelo MPE com alegação de que a administração municipal não tem licença ambiental nem sua dispensa oficial, além de existir a possibilidade de danos ecológicos. Segundo o promotor de Justiça, Urbanismo e Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Junior, a prefeitura sabia que não podia realizar a obra sem a dispensa, o que indica improbidade administrativa.
Ele explica que o municÃpio protocolou um ofÃcio afirmando que recebeu a dispensa da Cetesb e um documento que o órgão enviou ao Ministério Público, dizendo que o projeto não se enquadra nas competências da companhia. “O documento dava a entender que, realmente, havia dispensado. Porém, o gerente da Cetesb afirmou que a prefeitura foi notificada da necessidade de consultar o Ibama para o licenciamento.”
Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Júlio Eduardo dos Santos, o documento da Cetesb informava que o órgão não tinha nenhum impedimento acerca do projeto. Ele ainda afirma que o Ibama também havia declinado a competência e solicitado consulta ao órgão estadual.
“O Ibama analisou como uma obra de baixÃssimo impacto ambiental. Então, ficamos nesse impasse, com dois documentos que abriam mão. Mas como havia uma carta da Cetesb dizendo que não tinha nada contra, a prefeitura começou as obras”.
Para o secretário, o projeto precisa ser finalizado até o carnaval por conta da janela meteorológica, sneão a cidade estará sujeita novamente aos efeitos da ressaca em 2018.
Fonte: G1