Tribuna de Justi巽a de S達o Paulo (TJ-SP) negou o pedido da Prefeitura de Santos, no litoral de S達o Paulo, para continuar a realizar as obras do projeto contra eros達o e efeitos da ressaca da Ponta da Praia,que est達o paralisadas desde o dia 13 de janeiro por conta de uma decis達o judicial do Minist辿rio P炭blico Estadual (MPE).
A obra foi suspensa ap坦s o MPE entender que, para o in鱈cio dos trabalhos, a Prefeitura deveria ter uma licen巽a ambiental por conta dos poss鱈veis riscos ecol坦gicos do projeto. No 炭ltimo dia 15, a administra巽達o municipal entrou com pedido para tentar reverter a decis達o, mas ele foi negado nessa ter巽a-feira.
O relator do processo, desembargador Paulo Ayrosa, indica no texto que mesmo com d炭vidas sobre a obrigatoriedade de licen巽a ambiental para a implanta巽達o do projeto, h叩 necessidade de licenciamento ou, ao menos, ‘a apresenta巽達o do projeto com suas especifica巽探es aos 坦rg達os ambientais competentes para sua an叩lise, a fim de que possa aferir a legalidade da implanta巽達o do projeto-piloto na Orla de Santos/SP’.
Paralisa巽達o
As obras do projeto piloto,que visa reduzir os efeitos da ressaca e da eros達o na Ponta da Praia, em Santos, foram suspensas pelo MPE com alega巽達o de que a administra巽達o municipal n達o tem licen巽a ambiental nem sua dispensa oficial, al辿m de existir a possibilidade de danos ecol坦gicos. Segundo o promotor de Justi巽a, Urbanismo e Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Junior, a prefeitura sabia que n達o podia realizar a obra sem a dispensa, o que indica improbidade administrativa.
Ele explica que o munic鱈pio protocolou um of鱈cio afirmando que recebeu a dispensa da Cetesb e um documento que o 坦rg達o enviou ao Minist辿rio P炭blico, dizendo que o projeto n達o se enquadra nas compet棚ncias da companhia. “O documento dava a entender que, realmente, havia dispensado. Por辿m, o gerente da Cetesb afirmou que a prefeitura foi notificada da necessidade de consultar o Ibama para o licenciamento.”
Segundo o secret叩rio municipal de Urbanismo, J炭lio Eduardo dos Santos, o documento da Cetesb informava que o 坦rg達o n達o tinha nenhum impedimento acerca do projeto. Ele ainda afirma que o Ibama tamb辿m havia declinado a compet棚ncia e solicitado consulta ao 坦rg達o estadual.
“O Ibama analisou como uma obra de baix鱈ssimo impacto ambiental. Ent達o, ficamos nesse impasse, com dois documentos que abriam m達o. Mas como havia uma carta da Cetesb dizendo que n達o tinha nada contra, a prefeitura come巽ou as obras”.
Para o secret叩rio, o projeto precisa ser finalizado at辿 o carnaval por conta da janela meteorol坦gica, sne達o a cidade estar叩 sujeita novamente aos efeitos da ressaca em 2018.
Fonte: G1