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Até 30 de novembro, entidades esportivas ou educacionais, e pessoas fÃsicas cadastradas no Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) podem protocolar projetos para o ano de 2019. O valor disponÃvel para as iniciativas será informado pela Prefeitura a partir de fevereiro.
O Promifae é um sistema de captação e canalização de recursos para o desenvolvimento de projetos nas áreas de esporte e educação, que concede a patrocinadores dessas iniciativas descontos de até 20% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e no ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
As regras para o protocolo de projetos estão publicadas na edição do Diário Oficial, de 19 de setembro último (acesse aqui). Também é possÃvel obter informações no link do Promifae no Santos Portal.
Em 2018, foram disponibilizados R$ 1.643.95,76 em recursos destinados a 87 projetos esportivos sociais e de alto rendimento.
Desde que foi criado, há nove anos, já foram realizados 197 projetos, com cerca de R$ 8,8 milhões de investimento, atingindo um público alvo de mais de 15 mil pessoas, em modalidades como handebol, futsal, basquete, vôlei, surfe, tênis de mesa e outras.