Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu que universidades públicas poderão cobrar por cursos de especialização na modalidade conhecida como pós-graduação lato sensu.

A decisão se baseou no entendimento dos ministros da corte de que a gratuidade destas instituições somente se aplica aos cursos de graduação, mestrado e doutorado – conhecidos como stricto sensu.

Para os que votaram a favor da cobrança, compreende-se que as especializações não possuem atividades totalmente desempenhadas pelas universidades públicas, que se dedicam totalmente ao ensino.

Atualmente, USP, Unifesp e Unesp, faculdade públicas e reconhecidas nacionalmente possuem pólos na Baixada Santista que oferecem cursos de pós-graduação. Apesar da decisão, por enquanto, não há previsão para a cobrança.