O projeto de lei que proíbe o embarque e exportação de cargas vivas pelo Porto de Santos, no litoral de São Paulo, foi aprovado em primeira discussão durante a sessão na Câmara Municipal na noite desta sexta-feira (23). Entidades que lutam pela defesa da vida animal levaram faixas, camisetas e acompanharam a votação.
O projeto é do vereador Benedito Furtado (PSB), que também é presidente da Frente Parlamentar Regional do Bem Estar Animal. Antes da votação, o projeto recebeu parecer favorável de todas as comissões. Entidades que lutam pela defesa da vida animal levaram faixas, camisetas e acompanharam a votação.
A próxima sessão para discussão do projeto deverá acontecer na segunda-feira (26). O projeto prevê o fim do embarque de cargas vivas, exceto animais domésticos, no Porto de Santos. A movimentação desse tipo de carga causou polêmica quando 26 mil bois foram embarcados em um navio rumo a Turquia.
Cargas vivas
Entre 26 e 31 de janeiro, o cais do Ecoporto, na Margem Direita do complexo portuário, recebeu os bois que eram criados em fazendas no interior paulista, distantes 500 quilômetros do litoral. Os animais foram comprados pela Turquia e o embarque no navio Nada, o maior do tipo no mundo, teve que ser suspenso por ordem judicial.
Essa foi a segunda operação com carga viva no cais santista após 20 anos. Ativistas ligados à proteção animal alegam que os bois são vítimas de maus tratos. A prefeitura multou a empresa responsável pelos bovinos, em R$ 1,5 milhão, com essa mesma justificativa e, depois, em R$ 2 milhões, por poluição ambiental.
O navio com 25 mil cabeças de gado a bordo recebeu autorização para deixar o Porto de Santos após determinação da Justiça Federal na noite do último domingo (4). A decisão de urgência atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que intercedeu no caso a pedido do Governo Federal.