Da Redação

Os projetos que estabelecem o plano plurianual (PPA) de Santos para o período de 2022 a 2025 e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do próximo exercício, enviados pelo Executivo e aprovados na Câmara em 29 de julho, foram sancionados pelo prefeito Rogério Santos. As leis n° 3.864 e n° 3.865 estão publicadas na edição desta quarta (28) do Diário Oficial: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2021-07-28 .

O PPA deve ser elaborado no primeiro ano de mandato do governo e, para os próximos quatro anos, será formado por 43 programas e 251 ações orçamentárias, entre eles, por exemplo, as políticas para as crianças e adolescentes, juventude e idoso, segurança e investimentos na rede de saúde. A principal novidade na sua elaboração foi a vinculação dos programas e indicadores aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar das incertezas e impactos da pandemia da Covid-19, o Orçamento de Santos para 2022 deverá se manter estável e tem um crescimento previsto de 0,4% na comparação com o atual exercício (2021), passando assim de uma receita total de R$ 3,271 bilhões para R$ 3,284 bi. Do montante, R$ 1,4 bilhão será destinado para as áreas sociais (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social).

As peças orçamentárias foram elaboradas pela Secretaria de Planejamento e Inovação (Seplan) com base nos índices de inflação (IPCA) e econômico (PIB) oficiais do País registrados no início deste ano, os quais serão revistos na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também teve a contribuição dos demais órgãos e secretarias municipais, seguindo as demandas da população e as propostas do plano de governo.

A partir de agora, iniciam-se os trabalhos para a criação da proposta da LOA de 2022, que prevê os recursos para execução das ações necessárias para o alcance das metas. Este projeto de lei deve ser enviado pela Prefeitura ao Legislativo até o dia 30 de setembro.

Foto: Ricardo Botelho/MInfra