Da Redação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou em live, realizada na noite desta quinta-feira (23), que mandou baixar o reajuste de 50,3% para 10% da taxa de ocupação, cobrada de mais de 500 mil imóveis da União no Brasil. Só na Baixada Santista são 42 mil que receberam a cobrança anual.

Após o pedido tramitar nos setores jurídicos da Secretaria de Patrimônio da União e dos ministérios, foi elaborada uma Medida Provisória com essa finalidade. O boleto para pagamento vence no dia 30.

Bolsonaro disse que foi alertado para o problema pela deputada Rosana Valle (PL). “A deputada Rosana Valle entrou em contato, liguei para a SPU, falei com Diogo Mac Cord (secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia), e pedi para atender o pedido da deputada, já que um aumento de 50% é um absurdo. Houve toda tramitação e foi feita uma Medida Provisória, que vai ser publicada amanhã (sexta) no Diário Oficial da União. Medida que se estende para toda a costa do Brasilâ€�.

Em nota, a Prefeitura de Santos aproveitou para desmentir o que Bolsonaro havia dito sobre a porcentagem inicial de aumento, em que colocava a culpa em reajustes no IPTU e do valor venal dos imóveis da Cidade. Eis a íntegra:

“Não é verdadeira a informação divulgada na noite desta quinta-feira (23), em uma transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro, que relacionou e justificou equivocadamente o aumento de 50% na cobrança pelo Governo Federal na taxa de laudêmio com supostos reajustes no IPTU e no valor venal dos imóveis do município de Santos.

O presidente deve ter sido induzido ao erro para divulgar uma informação completamente equivocada, tanto que sugere aos munícipes olharem os carnês de IPTU.

A última atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Santos, que ajusta os valores venais dos imóveis, ocorreu em 2013. O IPTU vigente em 2022 teve o reajuste anual de cerca de 9% (8,99%), abaixo da inflação do mesmo período (10,06% – fonte IPCA/IBGE).

A verdade é que, nos últimos oito anos, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concedia descontos na cobrança dessa taxa federal. Em 2022, o benefício foi revogado pelo próprio órgão da União, que admitiu em declarações à imprensa que o reajuste de 50% ocorreria devido à possibilidade de correção em até cinco vezes do �ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou na casa dos 10%.

A SPU não considerou o impacto econômico desse grande reajuste no orçamento das famílias que moram próximo das áreas de marinha. Em Santos, principalmente os moradores da Zona Noroeste.

O prefeito Rogério Santos, conforme divulgado pela imprensa, solicitou a revogação dos aumentos cobrados pela União em três ofícios enviados ao Governo Federal nas últimas semanas.

O município de Santos espera, além da confirmação da manutenção do desconto, que o presidente também se sensibilize e anuncie a extinção definitiva do laudêmio”.

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