A vereadora Telma de Souza, PT, apresenta um projeto de lei para regulamentar, em Santos, a utilização dos microveículos, que são os patinetes e skates elétricos, além dos patins motorizados e motonetas.
O objetivo do propositura é adequar a Cidade a estes novos equipamentos cada dia mais presentes nas ruas, podendo garantir a segurança dos usuários destes equipamentos, assim como dos pedestres, motoristas e ciclistas.
De acordo com Telma, é preciso regulamentar localmente, de maneira suplementar, o que ainda não foi abarcado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Código Brasileiro de Trânsito.
A legislação estabelece o uso de patinetes, motonetas, skates elétricos e patins motorizados nos sistemas viário e cicloviário de Santos, a disponibilização por empresas especializadas e a fiscalização por parte da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET). Os critérios exigidos para um microveículo são: possuir duas ou três rodas, motorizados por propulsão elétrica, com potência máxima de quatro quilowatts, disciplinar velocidade e capacidade de suporte de até 140 quilos.
Com a proposta, os novos equipamentos deverão seguir as normas estabelecidas que determina a proibição de parada e depósito indiscriminado dos microveículos em calçadas, vias públicas ou vagas regulamentadas; a utilização de equipamentos de proteção, como capacetes, e uma série de exigências que devem ser cumpridas pelas empresas que alugam os microveículos no Município.
“Santos é uma cidade de vanguarda, sempre saiu à frente nas discussões. O uso de patinetes como meio de transporte, neste volume atual, é um fato relativamente novo e merece a nossa atenção para garantir a segurança daqueles que utilizam patinetes e afins, mas também de toda população. Andar de patinete hoje, em Santos, une o útil ao agradável, pela facilidade de locomoção e a prática de lazer. A Cidade precisa se atualizar e dar exemplo”, ressalta a ex-prefeita.