O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, instala, na próxima terça-feira (27), às 10h30, a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santos.
Para a juíza diretora do fórum de Santos, Renata Sanchez Guidugli Gusmão, o novo ofício trará ganho significativo para a comarca. “Os jurisdicionados terão acesso a um juízo especializado em uma causa única e sensível e, certamente, os caminhos para o combate à violência doméstica serão muito ampliados com a instalação.” Na visão do juiz responsável pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santos, Edegar de Sousa Castro, o bom trabalho executado na área foi premiado com a nova unidade, que chega com “a finalidade de agilizar os processos, padronizar entendimentos e facilitar a adoção de programas públicos e privados que auxiliem na erradicação dessa grave chaga social”.
Atualmente, o TJSP conta com 20 varas especializadas na matéria e 16 anexos em todo o estado. Nas comarcas em que não há especialização, o atendimento é realizado por uma das varas criminais ou judiciais. A Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santos terá competência para conhecer, processar, julgar e executar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas.
A Poder Judiciário de Santos conta atualmente com 427,6 mil processos em andamento; apenas no mês de julho de 2024 foram distribuídos mais de 18,7 mil feitos. Com população estimada em 418,6 mil pessoas (IBGE/23), Santos é sede da 1ª Circunscrição Judiciária e da 7ª Região Administrativa Judiciária (7ª RAJ), que tem como diretor o juiz Alexandre Betini.
A solenidade será no fórum de Santos (Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº – Centro – Santos).
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