Da Redação
De janeiro a julho deste ano, a Prefeitura de Santos já emitiu 378 notificações a empresas de energia e comunicação, relacionadas a fios e cabeamentos danificados ou em situação irregular nas vias públicas da Cidade. A medida segue a lei municipal 3.322/2016, que trata da obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente.
“A partir da data da notificação, as empresas têm sete dias úteis para corrigir o problema, sob risco de multa”, explica o secretário municipal de Serviços Públicos, Wagner Ramos. Neste ano, todas as empresas notificadas atenderam as solicitações e, por isso, não receberam multas.
A multa tem valor fixado em R$ 100,00 por metro linear de cabeamento. Pode chegar a R$ 500,00 por metro linear, se as empresas notificadas não cumprirem o alinhamento dos fios nos postes, bem como a retirada dos que estão excedentes e demais equipamentos inutilizados.
Do total de notificações, 197 delas foram para a empresa Vivo. Na sequência, para a Claro (113), CPFL (19), Elecktro (16), XP Serviços de Comunicação e ArikiNet (8 cada), Vogel (6), Americanet e Desktop (4 cada), Vipway Telecomunicações (2) e Oi (1). Na divisão por regiões, a maioria das notificações ocorreu na Zona Noroeste (192).
Identificação
A notificação é a segunda etapa do processo realizado pela Secretaria de Serviços Públicos (Seserp) para a correção de problemas envolvendo cabeamentos e fiação aérea. A primeira delas é o encaminhamento de ofício à CPFL, proprietária dos postes existentes no Município.
Cabe à concessionária do serviço público de energia elétrica identificar de qual empresa é a fiação apontada. A partir da resposta, a Seserp notifica a empresa responsável, inclusive mediante publicação no Diário Oficial de Santos.
Conforme a legislação municipal, as empresas estatais, concessionárias ou permissionárias e prestadoras de serviços públicos que operam com cabeamento na Cidade são obrigadas a identificar os cabos e realizar o alinhamento dos fios nos postes. Também devem retirar os fios excedentes e equipamentos inutilizados.
Casos de emergência devem ser realizados no prazo de 24h, a partir da constatação do risco ou do recebimento de notificação.
Como informar
A presença de fios e cabos danificados nos postes pode ser comunicada todos os dias pelo sistema digital da Ouvidoria e de segunda a sexta-feira pelo telefone 162 (9h às 17h) ou pessoalmente (9h às 13h) no paço municipal – Praça Visconde de Mauá s/nº – térreo (Centro).
Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Santos