Santos vai ganhar uma escola de transparência pública para capacitar servidores e a população em temas como controle social, acesso a informação, entre outros. É o que determina o decreto publicado no Diário Oficial de 21 de julho, que instituiu oficialmente o Projeto Escola da Transparência Municipal (ESTM).
O principal objetivo é estabelecer para 2018 cursos livres para servidores públicos, a fim de fornecer embasamento teórico sobre a legislação do setor, direitos, deveres, obrigações de agentes públicos. A ESTM também realizará seminários e palestras para demonstrar as ferramentas da transparência pública para líderes comunitários e políticos.
A partir de agora, a Ouvidoria da cidade iniciará a elaboração da grade curricular do curso e palestras, com os principais assuntos para nortear as capacitações. Também serão identificados servidores municipais com qualificação acadêmica para atuarem como docentes.
PÓS – De acordo com a prefeitura, universidades da região também serão contatadas para que, no futuro, seja viabilizado um curso de pós-graduação em transparência pública.
Também será finalidade da ESTM fomentar ações para aprimorar e ampliar o acesso da população ao portal de transparência da Prefeitura, o Cidade Aberta (www.santos.sp.gov.br/cidadeaberta). Segundo a prefeitura, o site já recebeu mais de 1 milhão de acessos. Está em atualização permanente e oferece cerca de 30 campos de pesquisa, entre eles ‘Quadro de servidores’, ‘Folha de Pagamento’, ‘Licitações’, ‘Receitas’ e ‘Despesas’.