Quem tem dívidas com a Prefeitura de Santos ganhou uma nova alternativa para negociar seus débitos. Foi divulgada no Diário Oficial da cidade uma lei que dá concessão de descontos para o pagamento de débitos tributários e não tributários registrados na Dívida Ativa do município, o Refis.

A lei permite a adesão de contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município até 31 de dezembro de 2016. Além disso, dá 100% de desconto sobre o valor de multa moratória e juros mora sobre o valor da dívida e sua atualização monetária caso haja manifestação de pagamento em cota única até 30 de junho.

Há também descontos nas mesmas questões, só que de 70%, referente o pagamento em parcelas mensais. Para esta modalidade, o prazo de adesão fica fixado até o dia 30 de novembro.  Com a medida, a Secretaria de Finanças de Santos estima uma arrecadação que gira em torno entre R$ 25 a R$ 30 milhões.

Adesão ao Refis – Os contribuintes interessados em ficar em dia e tirar seu nome da dívida ativa, e as empresas que quiserem quitar seus débitos e voltar a participar em licitações públicas devem aderir ao Refis acessando www.santos.sp.gov.br/dividaativa. Se preferir, podem fazer o procedimento no Poupatempo Santos, que fica na Rua João Pessoa, 246, no Centro Histórico, e se dirigir até a Seção de Cobrança da Dívida Ativa, que funciona de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, e aos sábados, das 8 às 13 horas.