Da Redação

Uma decisão do juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, exige que os equipamentos danificados para o início das obras do projeto Novo Quebra-Mar sejam refeitos dentro de, no máximo, 30 dias. O magistrado acolheu pedido do Ministério Público, por intermédio do promotor Adriano Andrade de Souza.

Com isso, o pedido de tutela antecipada (liminar) obriga que a Valoriza Energia refaça os serviços ao estado que se encontrava antes do fechamento do parque. Há pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

O Parque Municipal Roberto Mário Santini foi fechado em julho, por conta do início das obras do projeto Novo Quebra-Mar, anunciadas pela Administração Municipal. Entre os equipamentos danificados, estão a pista de skate, mesas e bancos de concreto.

Vale lembrar que a obra foi estabelecida como compensação pela instalação de uma unidade de recuperação energética a ser construída no Sítio das Neves, na área continental de Santos, onde o tratamento de lixo e sua queima permitiria a geração de energia.

Ponderações

“É verossímil crer que uma obra que dista 10 quilômetros do local impactado não seja propriamente algo que compensaria um impacto de vizinhança; conclusão que mera análise gramatical do termo ‘vizinhança’ (grifo do autor) permite�, escreveu o juiz na sentença.

Além disso, o magistrado avalia que a realização de uma audiência pública “é ato democrático para se ouvir a população em suas anseios e não meramente escutá-la para fazer constar no processo administrativo. Não pode ser considerada uma mera formalidade-meio que justifica um fim�.

Em nota, a Prefeitura de Santos informa que “adotará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo�.