Da Redação

O IML de Santos fechado há cerca de um ano, não deve reabrir. A afirmação é de um dos representantes a região na Assembleia Legislativa, o deputado Tenente Coimbra (PSL) Segundo ele tal situação deve pressionar ainda mais o IML de Praia Grande, a opção existente no momento.

O Instituto Médico Legal de Santos completou neste mês 1 ano de fechamento. A justificativa foi a de que o local estava com a estrutura comprometida após as fortes chuvas que atingiram a região em março do ano passado. Contudo, doze meses depois, ainda não há qualquer previsão de reabertura ou posicionamento do Governo Estadual.

O parlamentar pontua que os problemas no local vão além da estrutura do prédio. “Está claro que a questão estrutural não é o motivo do fechamento, são interesses políticos. O IML não está apenas com sua estrutura comprometida, mas com os seus equipamentos ultrapassados e não há profissionais suficientes, pois há muitos anos não é realizado concurso público algum. Além disso, os que estão trabalhando hoje vivem sobrecarregados, exercendo funções para as quais não foram empossados e com salários defasados�, alerta Coimbra.

Ainda no ano passado, o parlamenta recorreu ao Ministério Público de Santos, denunciando toda a situação. A ação aguarda uma resposta.

“É inadmissível que o Instituto ainda esteja fechado por falta de planejamento e gestão do Governo do Estado. Quem sofre é a população de Santos, que precisa se deslocar para a cidade vizinha para contar com serviços como exame de corpo de delito e liberação de corpos, e de toda a Baixada Santista, pois o fechamento desta unidade sobrecarrega a de Praia Grande e seus profissionais, refletindo diretamente na qualidade do serviço oferecido�, conclui.

Outo lado

Procurada pela Reportagem do Portal Mais Santos a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Governo do Estado se pronunciou por meio de nota. Confira a íntegra:

“A Superintendência da Polícia Técnico Científica (SPTC) esclarece que está na fase final dos procedimentos administrativos necessários para a implantação da IML de Santos em novo endereço. A instituição reforça, ainda, que a unidade da Praia Grande absorve toda a demanda da região sem prejuízos ao atendimento local e que são adotadas medidas para reduzir o desconforto dos usuários nesse período de transição.

O Governo do Estado de São Paulo investe na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial em todo o Estado. Somente nesta gestão foram contratados mais de 10 mil policiais, sendo 765 policiais técnico-científicos formados e já em atuação. A atual gestão também autorizou concursos para 5.714 novas vagas nas polícias paulistas – 189 vagas para médicos legistas – e tão logo haja novidades sobre novos concursos, serão anunciadasâ€�.

A Prefeitura de Santos também emitiu nota sobre o IML Confira

Na segunda quinzena de dezembro de 2020, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do referido projeto foi aprovado pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv). Segundo a legislação vigente, além do EIV e suas eventuais compensações e mitigações, também são exigidos pelo poder público todas as licenças de obras e de funcionamento.

O processo de aprovação da reforma foi indeferido por desinteresse do responsável técnico, por não ter atendido o comunique-se dentro do prazo estipulado na Lei Complementar 1025/19, Código de Edificações do Município de Santos.

É importante esclarecer que no trâmite para aprovação de qualquer projeto os responsáveis técnicos são chamados para apresentar documentos ou alterar detalhes dos projetos sempre que forem necessárias adequações às leis municipais, estaduais e federais para construções.