Empresa prepara projeto de acessibilidade para ser entregue à Prefeitura e o MP.
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Por Silvia Barreto
Teve início no dia 16 de outubro o prazo, estipulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, para que a empresa Monte Serrat Casino Elevador Ltda, responsável pelo complexo de bondes do Monte Serrat, apresente para os representantes da Prefeitura e o MP, o projeto de acessibilidade que evite a suspensão das atividades neste ponto turístico da cidade.
De acordo com o promotor de Justiça André Luiz dos Santos não há um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa. O documento foi proposto em maio de 2022 e a empresa responsável pelo serviço listou algumas dificuldades, não aderindo.
Em julho do mesmo ano uma nova reunião foi realizada, onde ficou acertado que seria elaborado um projeto de adaptação de acessibilidade, com posterior avaliação pelo Ministério e o CONDEPASA. O MP seguiu cobrando as providências, mas o projeto não foi apresentado.
No início deste mês, o Município informou que determinou o encerramento das atividades no local, por indeferimento do pedido de solicitação de alvará de funcionamento.
Segundo a Prefeitura existe sim o TAC, tendo sido firmado na Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) do Município e que estabelece à Prefeitura fiscalizar o cumprimento, por parte da empresa responsável pelo empreendimento privado, das normas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no complexo de bondes do Monte Serrat.
A Administração esclarece que a reunião de mediação na OTC, realizada em 6 de julho, com a participação de técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), o proprietário do empreendimento, através de profissional contratado, se comprometeu a apresentar um projeto completo (de acessibilidade) para análise e deliberação do departamento de obras da Siedi – o que ainda não aconteceu.
A Sefin ressalta que a empresa autuada tem prazo legal para apresentar defesa administrativa relativa à determinação de encerramento das atividades, de acordo com as normas jurídicas do devido processo legal. O órgão aguarda da empresa a apresentação do projeto para implementação da acessibilidade no local e, se necessário, poderá dar todas as orientações necessárias para atendimento das normas vigentes, conforme determinação do MP.
São quatro minutos de pura emoção, subindo de bondinho os 147 metros da encosta do Monte Serrat rumo ao topo, onde estão o antigo cassino e o Santuário de Nossa Senhora do Monte Serrat, padroeira de Santos, construído há mais de 400 anos. Você também pode subir por uma escadaria com 402 degraus e 14 nichos reproduzindo cenas da Via Sacra, inaugurados entre 1939 e 1941, e uma vista de 360 graus da cidade, de tirar o fôlego – é possível ver também parte dos municípios de São Vicente, Cubatão e Guarujá.
O Monte Serrat é parte importante da história santista, pois servia de abrigo à população quando a então vila era invadida por piratas. Em um desses ataques, em 1614, os invasores acabaram soterrados e o milagre, atribuído a Nossa Senhora, tornou-a padroeira da cidade em 1955.
A empresa
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Questionada sobre a continuidade ou não dos serviços, os representantes da Monte Serrat Casino Elevador Ltda, informaram à reportagem da Revista Mais Santos que a empresa ainda está em funcionamento com a operação dos bondinhos, uma vez que estão dentro do prazo da apelação a qual entraram com recurso.
Eles esclarecem que mantem contato permanente não só com a Prefeitura, mas também com outras entidades como Ministério Público e Corpo de Bombeiros, para que possam se adaptarem a todas as exigências pedidas e apresentar as melhorias já feitas e em andamento.
Nas informações repassadas pela empresa, eles explicam que em virtude da pandemia, praticamente interromperam suas atividades por quase dois anos e, mesmo sendo totalmente privados, mantiveram todos os colaboradores e os serviços de caráter público que prestam à comunidade, honrando a responsabilidade social que a empresa tem com a mesma há anos.
A empresa ressalta que os bondinhos funcionando, por ora, são a única forma de acessibilidade que se tem para transportar pessoas para cima do morro Monte Serrat. A maior fragilidade que temos, infelizmente, realmente ainda é a questão das pessoas cadeirantes.
Em relação ao atendimento aos moradores da comunidade a empresa destaca (dentre os quais muitas famílias não teriam outros meios de chegar as suas residências que ficam na parte alta do morro) o acesso às empresas como Sabesp e Terracom para prestação de serviços públicos aos moradores da comunidade, garantindo o acesso e funcionamento da Capela da Padroeira do Monte Serrat e colaborando com os serviços prestados para a comunidade e santuário pela proporia prefeitura, além da conservação, zeladoria e segurança da área.
Além disso, a empresa ressalta que os bondinhos funcionando, por ora, são a única forma de acessibilidade que se tem para transportar pessoas para cima do morro Monte Serrat. A maior fragilidade que temos, infelizmente, realmente ainda é a questão das pessoas cadeirantes.
Os bondinhos possibilitam pessoas PCDs (com problemas cardíacos, cegas, gestantes, com pouca mobilidade, autistas, idosos e até mesmo com despreparo físico), que não conseguem subir uma escadaria pública com 402 degraus a acessar o topo do morro tanto para residir, como também, para visitar o santuário e um dos pontos turísticos e histórico mais belo e importante da cidade de Santos.
É importante mencionar que o período da pandemia gerou um período grande de gastos sem o retorno vindo das visitas turísticas e outros serviços.
Após o retorno, em virtude da iniciativa de revitalização da empresa (diminuindo as tarifas para o passeio ao complexo pela metade) e do grande sucesso das atividades turísticas que prestam (atividade econômica muito importante para a cidade de Santos), a empresa Casino Monte Serrat conseguiu se reerguer e ampliou seu escopo de atendimento, tendo assim de se adaptar a novas regras técnicas.
Contudo, tendo em vista o caráter histórico da construção e as condições geográficas onde está localizada, muitas mudanças não podem ser feitas de forma imediata, como na maioria dos lugares da cidade, em virtude do desafio técnico da obra e da multidisciplinaridade de órgãos envolvidos na autorização de eventuais mudanças na fachada ou mesmo no salão, visando a manutenção do aspecto histórico e buscando modernizar seu atendimento ao mesmo tempo, motivo pelo qual os projetos são praticamente feitos em conjunto, por meio de reuniões periódicas entre eles e demais órgãos citados, onde são fixados prazos e adaptações às normas de acessibilidade, os quais seguem e cumprem rigorosamente.
Eles alegam que estão em fase adiantada de um projeto ambicioso de adaptação do Monte Serrat, o qual irão tentar viabilizar tornando-o plenamente inclusivo, pois o objetivo é apresentar cada vez mais a história santista para todos as pessoas.
Origem
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Idealizado por imigrantes espanhóis, o sistema de bonde começou a ser construído em 1910, mas a Primeira Guerra Mundial comprometeu as importações e o projeto só foi concluído em junho 1927. Nessa época, os bondinhos eram fechados por cortinas para preservar a identidade da boemia santista, que terminava a noite no Monte Serrat, assistindo a shows com artistas de renome, como Carmen Miranda, Francisco Alves e Sílvio Caldas. Com materiais nobres, como mármore de Carrara, vitrais belgas, cortinas e tapetes franceses, prataria e cristais da Europa, a casa noturna era conhecida até no exterior e servia como ponto de referência para os turistas.
Três meses depois de inaugurados bondinhos e o salão de festas, o prédio do complexo do Monte Serrat passou a abrigar, em setembro de 1927, um cassino – ele funcionou até 1946, quando o governo federal proibiu o jogo no país. Reformado em 1998, o antigo cassino é espaço para eventos sociais e culturais, dispõe de cafeteria e conta com mirante e dois curiosos espelhos.
O funicular
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Subir pela encosta de bondinho até o topo do monte é uma atração à parte, única no país. Projeto alemão, o sistema funciona com dois bondes em movimento sincronizado e um desvio no centro. Cada veículo tem capacidade para 45 passageiros, que percorrem em quatro minutos a linha, com 242 metros de extensão. O trabalho de sustentação é feito por um cabo de aço de uma e meia polegada de diâmetro, com resistência para 90 toneladas.
A capela
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A capela de Nossa Senhora do Monte Serrat, oficializada em 1599, foi construída por ordem do governador dom Francisco de Souza, espanhol devoto da santa, padroeira de Barcelona. A história registra que, em 1614, quando o corsário holandês Joris von Spilbergen invadiu a vila, parte da população fugiu para o morro. Ao tentar persegui-la, os corsários foram soterrados por terra e pedras que caíram da montanha.
O povo atribuiu o fato a um milagre de Nossa Senhora do Monte Serrat, o que acabou por torná-la padroeira da cidade. Sob responsabilidade dos monges beneditinos desde 1652, a capela passou por descaracterizações ao longo dos séculos. As obras entregues em 2011, 165 anos depois da última reforma, conservaram a configuração existente no século 18.
Nossa Senhora do Monte Serrat, cuja imagem teria sido produzida por São Lucas e levada para Montserrat (Espanha) por São Pedro no ano 50, é também protetora dos navegantes.
A ela se atribui outro grande milagre em Santos: livrou o barco nacional Araguary de naufrágio certo, em 1926. Quando os tripulantes já não conseguiam controlar a situação, resolveram ajoelhar-se em um dos conveses, rezar e evocar a Virgem, prometendo celebrar missa em ação de graças se o vapor conseguisse aportar no porto. No instante seguinte, a tempestade cessou e o mar entrou em calmaria.
Antigo Cassino do Monte Serrat
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Depois de subir 240 metros acima do nível do mar, o visitante chega nas dependências do antigo Cassino do Monte Serrat, inaugurado em 1927. Frequentado por barões do café, banqueiros e a elite paulista, o Cassino funcionou até 1946, quando o jogo foi proibido no Brasil pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.
O prédio mantém até hoje os vitrais belgas, o piso de ladrilhos e balcões em mármore de Carrara originais. A nova administração do complexo do Monte Serrat aposta nos charmosos salões para revitalizar o local. Uma cafeteria funciona diariamente e tem itens deliciosos para você curtir um pouco naquele prédio quase secular e cheio de detalhes encantadores.
As mesinhas e cadeiras em madeira no estilo clássico dos antigos bares dão um up no clima de glamour. Mas claro que os janelões com vidrinhos coloridos e a vista espetacular completam o cenário. Nem parece que estamos em Santos e em pleno século XXI.
Essa e outras reportagens podem ser conferidas na edição mensal da Revista Mais Santos.