O projeto é do vereador Chico Nogueira (PT) e aguarda a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
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Da redação
Na última quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Santos aprovou o Projeto de Lei (PL) 210/2021, que institui que animais domésticos possam ser sepultados ou cremados nos cemitérios públicos ou conveniados do município. O projeto é do vereador Chico Nogueira (PT) e aguarda a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
O PL foi aprovado na 73° Sessão Ordinária, com unanimidade, e prevê também, que a exumação, ossuário e locais para as cinzas de cremação também serão feitos de forma gratuita.
Segundo Nogueira, a criação de um cemitério representa um gesto de respeito e carinho. Ele também reforçou que os serviços particulares existentes no município não são acessíveis aos mais humildes da população.
O vereador justificou que o descarte inadequado dos restos mortais de animais é considerado um problema de saúde pública, especialmente nas áreas mais periféricas da cidade, onde pode haver dificuldades para proceder o encaminhamento respeitoso ao cadáver dos animais.
Atualmente, a prefeitura disponibiliza um serviço de recolhimento de cadáveres de animais em residências particulares de forma gratuita, mediante agendamento com a empresa Terracom, que realiza o serviço em São Paulo. Nogueira também falou da importância de um atendimento humanizado, permitindo o sepultamento ou a cremação em Santos.