Aposentados e pensionistas com renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 5.622,00), proprietários de um só imóvel e residentes no local, têm até 31 de julho para solicitar a isenção de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Lixo.

É preciso levar os documentos exigidos (confira a lista abaixo) no guichê da Secretaria de Finanças dentro do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico). O Poupatempo funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados, das 8 às 13 horas. Caso o pedido seja deferido pela Prefeitura, o benefício passa a vigorar a partir de 2018. 

Documentos para solicitar o desconto (cópias):

– Último comprovante de rendimento mensal e de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver 
– Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega 
– Título de propriedade do imóvel 
– Comprovante de residência atual, emitido há menos de dois meses 
– Documentos de identidade: CPF e RG ou CNH 
– Certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente 
– Certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente 
– Carnê do IPTU do imóvel do último exercício