O vereador e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Santos, Antonio Carlos Banha Joaquim, do MDB, protocolou ofício no Gabinete do Prefeito, nesta sexta-feira (27), solicitando ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa a suspensão das cobranças de impostos e tributos municipais dos contribuintes até um mês após o término do Estado de Calamidade Pública decretado por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em seu ofício, Banha solicita, com urgência, que o Município tome as medidas cabíveis para que as parcelas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Licença, adesão à Anistia de Tributos Municipais, assim como todos os parcelamentos eletrônicos ou não, realizados anteriormente à decretação do Estado de Calamidade Pública sejam suspensas até um mês subsequente ao dia que finalizar o estado de calamidade.

O presidente da CFO entende que a determinação do prefeito, por meio do Decreto Municipal nº 8.898/2020, para o fechamento temporário de quase todas as atividades comerciais em Santos e declarar o Estado de Calamidade Pública, seja a medida mais correta neste período crítico da pandemia de Covid-19, mas analisa o impacto econômico que as paralisações irão trazer para a cadeia produtiva e comercial, considerando que Santos é uma cidade turística e portuária.

“Embora seja a medida mais correta a ser tomada neste momento para salvaguardar a saúde de todos, não se pode perder de vista que surte efeitos imediatos e diretos na economia do município, fazendo-se necessário outros ajustes por parte do Poder Público Municipal no que tange toda a sorte de contribuintes da cidade�, argumenta o vereador e presidente da CFO, Antonio Carlos Banha Joaquim.

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