Por Alexandre Piqui
A decisão foi do juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a pedido do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil da Baixada Santista (Sinpolsan), através do Ministério Público. Na decisão que saiu nesta sexta-feira (13), fica determinada a interdição do Palácio da Polícia em Santos por falta de segurança estrutural.
O prédio abriga a sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo e também de várias delegacias especializadas. No texto da liminar, o argumento para a decisão é pelo fato de que “a estrutura do Palácio da Polícia apresenta graves anomalias, que colocam em risco a integridade física de seus frequentadores e sugeriu a realização de adequações imediatas”.
Há tempos o edifício apresenta problemas estruturais, o Governo do Estado anunciou que não há prazo para uma reforma. Portanto, a justiça “declara a interdição do prédio denominado Palácio da Polícia e para compelir a ré na obrigação de escorar a marquise do edifício e de isolá-lo por meio de redes de proteção, evitando queda, no prazo de 15 dias”, relata a liminar.
Sindicato
Segundo Guilherme Jacob, advogado do Sinpolsan, desde 2012, a instituição vem recebendo reclamações, queixas e denúncias em relação às instalações no Palácio. Em 2015, o sindicato contratou um engenheiro que fez um laudo para avaliar o estado do imóvel.
“O resultado desta avaliação foi muito grave, detectou de fato que o prédio estava completamente desprotegido, não tinha AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros] e não tem até hoje, estava com a parte elétrica toda comprometida, problema de descolamento de revestimento externo, marquise com problema de manutenção”, diz o advogado.
No início de 2019, a pedido do juiz, houve uma perícia oficial que concluiu as questões apontadas pelo sindicato. “Para ter uma ideia, esse perito classificou o prédio como situação crítica”, conta Guilherme Jacob.
No dia 9 de dezembro houve uma audiência pública, mas nenhum representante do estado apareceu. “A partir daí reforçamos o pedido de interdição”, diz Jacob.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ainda não se manifestou em relação a decisão da justiça.