A Prefeitura Municipal de Santos anunciou o prazo para que aposentados e pensionistas possam requerer a isenção parcial de 50% do IPTU para 2017. O período para esta isenção iniciou nesta segunda-feira (4) e estende-se até 29 de julho.
Somente aposentados e pensionistas que possuem um único imóvel e renda máxima de até seis salários mínimos podem recorrer a essa isenção parcial do IPTU e das Taxas de Remoção de Lixo Domiciliar. A medida ainda possui outros requesitos, é válida para quem não possui o benefício fiscal e cujos imóveis estejam sem débitos com a Administração Municipal.
Aos interessados, o pedido deve ser protocolado no Poupatempo, que fica na Rua João Pessoa, 246,Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h, e apresentar diversos documentos. Confira quais são eles:
Documentos necessários para solicitar isenção parcial:
– último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário
– comprovante de rendimento complementar
– comprovante do cônjuge ou companheiro, se houver
– comprovante de residência atual, emitido há menos de três meses (conta de luz ou telefone fixo)
– última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega
– título de propriedade do imóvel
– documento de identidade (CPF, RG ou CNH)
– certidão de casamento, em caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação processual
– certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado por formal de partilha o escritura pública correspondente, na forma da legislação processual
– carnê do IPTU do imóvel do último exercício.
Obs. Outros documentos podem ser solicitados conforme análise do requerimento.
Foto:(Divulgação)