Foto: Rogério Bomfim
O aumento na fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente sobre descarte irregular de entulho já faz com que os primeiros sete meses de 2019 registrem mais intimações e multas do que todo o ano de 2018.
Em 2018, a Semam aplicou 25 intimações e gerou seis multas, no valor total de R$ 2.353,68. Este ano, até julho, os fiscais realizaram 25 intimações e aplicaram 16 multas, resultando em R$ 6.457,92.
Nesta semana, a Secretaria de Meio Ambiente publicou no Diário Oficial a 16ª multa do ano (contra seis, em 2018) envolvendo entulho. Nesse caso, uma construtora não apresentou o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
O Plano, que faz parte das obrigações contidas na Lei 972/2015, informa sobre a quantidade de resíduo gerado em obras de construção, reforma ou demolição, determinando como esse entulho será corretamente descartado.
Como funciona
O Plano determina que o gerador do entulho deve demonstrar o descarte correto do resíduo, por meio do Comprovante de Transporte de Resíduo (CTR), a ser fornecido pelas empresas transportadoras. O CTR demonstra em que local o entulho foi recolhido e a área, previamente autorizada pela Prefeitura, em que o resíduo foi descartado.
A lei determina que o transportador deve entregar cópia do CTR para o contratante e este, por sua vez, deve apresentar o CTR à Semam ao final da obra, quando receberá a Declaração de Obra Concluída.
Sem esse documento, não é possível obter a Carta de Habitação, a Carta de Ocupação ou o pedido de baixa de licença, conforme o artigo 39 da Lei Complementar 792.
O objetivo do Plano é evitar o transporte e o descarte clandestinos de entulho, muitas vezes em área de preservação ambiental, comprometendo a fauna, a flora e os cursos d’água que abastecem a região.
Os recursos oriundos de multas ambientais são destinados ao Fundo Municipal de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, vinculado à Semam.
Criado em janeiro de 2012, o Fundo tem entre seus objetivos implementar programas de proteção, conservação e preservação, além de pesquisas destinadas à melhoria da qualidade ambiental e capacitação técnica.
Como denunciar?
Denúncias podem ser feitas pelos telefones 0800-112056 (Ouvidoria Pública) ou 3226-8080 (Semam). Para flagrantes, Guarda Municipal: 153 (24 horas). Além disso, o registro da placa do veículo do infrator com foto da irregularidade pode ser enviado ao e-mail semam@santos.sp.gov.br.
Cata Treco recolhe entulho: (http://www.santos.sp.gov.br/?q=servico/cata-treco)
Para quem gera até 1 m3 de entulho (o equivalente a cinco sacos de ráfia), basta ligar para 0800-7708770, das 7h às 17h (chamadas de celular não são aceitas) de segunda a sexta-feira. O recolhimento do entulho, gratuito, é feito de segunda a sábado, com dias específicos para cada bairro. Os objetos devem ser deixados na calçada em frente ao endereço mencionado no agendamento.
Programação
2ª feira
8h – Estuário, Piratininga, São Manoel, Alemoa e morros Saboó, da Penha, José Menino e Marapé
13h – Boqueirão
3ª feira
8h – Santa Maria, Bom Retiro, Vila Belmiro, Valongo, Vila São Bento e morros Boa Vista, Pacheco e São Bento
13h – Campo Grande
4ª feira
8h – Paquetá, Vila Nova, Centro e Castelo
13h – Marapé e Gonzaga (zona comercial)
5ª feira
8h – Rádio Clube, Vila São Jorge, Chico de Paula, Jabaquara e Vila Telma
13h – Pompeia, José Menino e Gonzaga (zonas comercial e residencial)
6ª feira
8h – Vila Mathias, Areia Branca e Gonzaga (zona comercial)
13h – Embaré e Aparecida
Sábado
8h – Caneleira, Saboó e Encruzilhada
13h – Morro Nova Cintra, Macuco, Ponta da Praia e Gonzaga (zona comercial).