Foto: Luís Blanco/A2img – Divulgação – Governo de SP
Dois policiais militares da Baixada Santista, um de São Vicente e outro de Praia Grande, foram presos preventivamente acusados de fraudar licitações para manutenção de viaturas. Segundo o portal Uol a investigação aponta que os veículos iam para manutenção, por vezes, sem necessidade.
Os suspeitos são o Sargento Evandro Lopes dos Santos e o cabo Vitor Ribeiro, do CPI-6 (Comando de Policiamento do Interior da Baixada Santista). Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão por conta das irregularidades. Além dos militares, empresas e civis são investigados no esquema.
As irregularidades foram constatadas após quebra de sigilo fiscal. Para a decretação da prisão preventiva. No levantamento realizado por órgãos oficiais, mostram que em dois dias, os agentes fizeram a solicitação de 200 serviços de alinhamento. Conforme a investigação, os policiais solicitaram no curto período 400 balanceamentos veiculares e a montagem de 80 pneus.
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo levou em conta o depoimento do dono de uma oficina mecânica, que disse ter atendido as solicitações com medo de represálias ou prejuízo ao estabelecimento.
O dono de uma oficina disse, em depoimento, que repassou dinheiro aos agentes após serviços prestados. Ainda segundo a investigação, boa parte das solicitações de manutenções nem eram necessárias. As viaturas iam para conserto e, por vezes, voltavam para o pátio do jeito que chegaram.
FALSIFICAÇÃO
A Corregedoria da Polícia Militar identificou, também, falsificação de documentos para os serviços. Para a manutenção e troca de peças, eram aplicados preços incoerentes aos serviços.
Os militares em questão tinham pleno acesso às licitações e documentos para as manutenções, pois integravam a Seção de Motomecanização do CPI-6. Com isso, haveria fraude dos processos licitatórios para fracionar as despesas dos consertos e para transferência de pagamentos para empresas por serviços que sequer foram prestados.
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo também acatou o pedido do Ministério Público Militar para apreender celulares, quebrar o sigilo dos aparelhos e recolher documentos e quantias em dinheiro. Os dois policiais presos devem passar neste domingo (25) por audiência de custódia.
O portal Mais Santos aguarda um posicionamento da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública.
Nota do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Observo que os indícios da prática dos crimes de peculato e falsificação e crimes previstos na Lei de Licitações, com suspeita de organização criminosa, são idôneos, fortes e estão, em parte, materializados nas provas já produzidas e demonstrada pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar, na sua Representação. Com isto, as apreensões são necessárias para complementar a prova e instruir os autos, com a finalidade de fornecer elementos para a propositura da ação penal militar (…) existem razões relevantes para que não se percam estes elementos de prova.
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Fonte: Uol