O residencial fica no bairro Nova Itanhaém. O local tem denúncias de irregularidades sanitárias. O advogado de defesa diz que há dificuldades burocráticas e os órgãos estaduais também não facilitam a regularização.
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Da redação
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a interdição de uma casa de repouso para idosos, em Itanhaém. O local abriga 14 pessoas e tem denúncias de irregularidades sanitárias. Entre elas, coletores de urina nos quartos, alimentos sem indicação de validade, ambientes com odor desagradável, ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência e falta de Laudo Técnico de Avaliação, de Licença Sanitária e de cadastro junto ao órgão competente do município. Além disso, denúncias de que a casa não serve a quantidade mínima de seis refeições por dia, nem mantém colchões e móveis em bom estado.
O “Residencial Bassi Lar de Idosos” fica no bairro Nova Itanhaém. Segundo a prefeitura, a Vigilância Sanitária interditou o local. Entretanto, a interdição foi descumprida e a casa de repouso segue atuando irregularmente.
De acordo com o MP-SP, em ação ajuizada pela promotora de Justiça Luciana Portella, uma liminar de interdição foi publicada no dia 7 de dezembro. Os responsáveis pela casa devem parar as atividades e transferir os idosos até o dia 22, para outra entidade que esteja em situação regular perante o Conselho Municipal de Idosos. Caso não cumpram a medida, os donos do espaço vão pagar multa diária de R$10 mil.
Segundo Luciana, a entidade continuou funcionando mesmo após ser interditada e multada em outras ocasiões. Em uma delas, houve o registro de Boletim de Ocorrência “em decorrência da prática dos crimes de exercício de atividade com infração de decisão administrativa e exposição da vida e saúde dos idosos a perigo direto e iminente”. O BO foi registrado no 3º Distrito Policial (DP) de Itanhaém, em outubro deste ano.
A administração municipal ainda informou que existe em andamento uma ação de força-tarefa que inclui as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Comércio e Vigilância Sanitária, que atua junto à promotoria de justiça, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da interdição.
Quanto à transferência de idosos para outra Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), a Prefeitura de Itanhaém esclarece que, até o presente momento, não foi notificada oficialmente e tampouco teve acesso à ação civil pública.
Residencial Bassi Lar de Idosos
O advogado dos representantes da casa de repouso informou que a empresa é familiar e que eles estão tentando regularizar o espaço desde que assumiram, mas há dificuldades burocráticas.
Segundo ele, os responsáveis ainda não tinham conhecimento sobre a ação civil pública. Ele informou que o imóvel era de outras pessoas, que tinham clínicas irregulares e que o residencial não tem nenhuma relação com elas.
De acordo com o representante, a Vigilância Sanitária não orientou adequadamente sobre as mudanças que precisam ser feitas e os órgãos estaduais também não facilitam, pois estariam desconsiderando os pedidos da defesa. O advogado também entrou com uma ação cautelar fiscal em outubro para evitar a interdição da ILPI.