A ferramenta virtual é colaborativa e funciona a partir do registro de ocorrências dos munÃcipes.
Foto: Helder Lima / Prefeitura de Guarujá
Da redação
A Prefeitura de Guarujá lançou uma plataforma colaborativa de referenciamento geográfico online. Na prática, o munÃcipe registra ocorrências de descarte irregular de lixo em qualquer ponto da cidade.
O descarte irregular de lixo e entulho é considerado crime ambiental, passÃvel de multa, de acordo com a legislação municipal. Esta medida consta no Decreto 14.503/21, de setembro de 2021, que regulamenta a Lei 4.469/2019. O decreto também autoriza o Poder Executivo a multar quem descumprir a norma.
A ferramenta de mapeamento é pioneira na Baixada Santista e foi criada a pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pode ser acessada no link.
O site conta com uma imagem de satélite de Guarujá como plano de fundo. A partir disso, com o mouse sobre o mapa, é possÃvel marcar um ponto onde haja descarte irregular de resÃduos. Ao selecionar, o munÃcipe tem acesso a um formulário para detalhar a denúncia, como tipo de resÃduo, local de descarte, endereço, ponto de referência e até a possibilidade de incluir fotos e outros documentos comprobatórios.
Conforme a administração municipal, a reunião dos dados será utilizada no Plano Municipal de Combate ao Lixo no Mar, que também auxiliará na gestão de resÃduos em áreas urbanas. Após os diagnósticos, a Secretaria Municipal de Operações Urbanas (Seurb) poderá utilizar a plataforma para realizar a limpeza dos locais indicados, junto ao reforço da fiscalização. O mecanismo foi criado pela empresa Geopixel.