Da Redação

As eleições municipais no próximo domingo (15) irão contar com um contingente especial de eleitores: presos custodiados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Neste ano, 57 presos poderão votar em seções eleitorais instaladas em duas unidades prisionais da Baixada Santista: o Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Penitenciária 2, ambas em São Vicente.

Em todo o Estado, 2.036 presos poderão exercer o direito ao voto em 37 estabelecimentos prisionais das seguintes cidades: Andradina, Avaré, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itatinga, Itirapina, Jaú, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Potim, Santo André, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Suzano, Taubaté, Tremembé e Votorantim, além de São Vicente.

Para que isso fosse possível, houve uma parceria da Secretaria da Administração Penitenciária com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Foi necessária a transferência do título de eleitor de cada um deles para as seções criadas nos presídios. Elas só foram instaladas nas que apresentaram pelo menos 20 eleitores aptos. Os reeducandos se informam sobre os candidatos pela TV ou pelo rádio, permitidos nas celas.

A Constituição Federal prevê o direito ao voto para o preso sem sentença final, pois somente a condenação criminal definitiva (trânsito em julgado) suspende os seus direitos políticos.

Foto: Divulgação/SAP