Guarujá terá mais vereadores em 2025. Atualmente o Legislativo conta com 17 edis, mas este número passará a ser de 21 no próximo ano, após as eleições municipais programadas para outubro deste ano.
O aumento do número de cadeiras foi autorizado pela Lei Orgânica do MunicÃpio, em 2023. Na época, o aumento seria para 19 cadeiras. Em março de 2023, a Câmara aprovou a proposta de mais dois lugares, aprovado pela maioria dos vereadores.
PRAIA GRANDE – Dois dias após a decisão do Legislativo de Praia Grande que, em duas votações na mesma sessão, diminuiu o número de vereadores de 23 para 19, cinco deles entraram na Justiça contra o ato.
A Justiça da Cidade concedeu uma liminar para suspender o projeto que previa a alteração para a redução do número de vereadores na cidade, de 21 para 19, na próxima legislatura, de 2025 a 2028.
De acordo com a própria Câmara, o estudo demonstra que serão economizados R$ 16.234.110,71 por mandato.
A Constituição Federal, em seu artigo 29, determina um limite máximo para o número de vereadores dos municÃpios, com base no número de habitantes, sem fixar, no entanto, um limite mÃnimo. Cabe ao municÃpio, fixar o número de vereadores que representarão seus habitantes.