O voto não é obrigatório, mas é importante. Os eleitos tomam posse em janeiro de 2024 para um mandato de quatro anos. 

Foto: Isabela Carrari / Prefeitura de Santos

Por Vinícius Farias

Neste fim de semana, eleitores da Baixada Santista têm uma missão importante para ajudar a garantir que os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam respeitados. No domingo (1º), das 8h às 17h, acontece a eleição do Conselho Tutelar.

Qualquer pessoa com mais de 16 anos, pode participar das eleições, basta ter Título de Eleitor, documento oficial com foto e comparecer no local de votação, de acordo com Zona Eleitoral correspondente ao seu título. O voto não é obrigatório, mas é importante. Os eleitos tomam posse em janeiro de 2024 para um mandato de quatro anos.

O conselheiro tutelar é acionado nos casos em que crianças e adolescentes estejam em situação de risco pessoal ou social, além de protege-las de qualquer forma de negligência, exploração ou crueldade.