A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza neste sábado (25), o plantão do programa “Desenrola Municipal�. A iniciativa busca incentivar regularização de débitos com Refis.

O atendimento acontece das 8h às 13h, na Procuradoria Fiscal, que fica na Rua Nicolau Guirão Peres, 75, no bairro Parque Bitaru, ao lado do Fórum.

Segundo a administração municipal, é necessário realizar agendamento com o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) pelos telefones (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317; pelo e-mail cac@saovicente.sp.gov.br; ou pelo WhatsApp (13) 3466-2389.

Confira as condições: 

Os munícipes podem optar pelo parcelamento em até 120 vezes. A adesão pode ser feita até 15 de dezembro.

– 100% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, para pagamento em prestação única;

– 90% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em quatro parcelas;

– 80% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em 12 parcelas;

– 50% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em 60 parcelas;

– Até 120 parcelas sem desconto de juros de mora e multa moratória;