Da Redação
A partir da próxima segunda-feira (24), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep) realiza a Operação Declara MEI, que visa auxiliar os microempreendedores individuais (MEI) a fazerem a declaração anual de faturamento, documento obrigatório para manter o CNPJ ativo junto à Receita Federal. A ação acontece no Sebrae Aqui Guarujá (Avenida Leomil, 630 – Centro) e vai até dia 31 de maio – prazo limite para encaminhar a declaração ao órgão Federal.
Para participar, o microempreendedor deve fazer o agendamento pelo Whatsapp da Sedep (13) 3040-7432. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Após esta etapa, o munícipe deverá comparecer à unidade, munido de RG, CPF e CNPJ. Também será necessário informar o total da receita bruta do ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com emissão de nota fiscal ou não.
A Declaração Anual é uma das obrigações do MEI, que precisa informar o faturamento de todas as vendas e serviços com ou sem nota fiscal, referentes ao ano fiscal anterior. Aqueles que não efetuarem a prestação de conta serão multados pela Receita e podem ter seus registros e CNPJ cancelados.
“Desde 2017, a Prefeitura realiza essa ação para ajudar os empreendedores da Cidade. O Município já ultrapassou a marca de 25 mil empreendedores formalizados, sendo que muitos deles não contam com o auxílio de uma contabilidade ou têm dificuldades com essa parte burocrática. Por esta razão, oferecemos esse suporte gratuito ao pequeno empresário que, em tempos de crise, ajuda bastante”, diz o diretor de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual, Diego Abreu.
Tutorial
Quem optar por fazer a declaração de faturamento à distância, a Sedep disponibilizou em sua página no Facebook (www.facebook.com/DesenvolveGuaruja), um tutorial ensinando passo a passo como fazer o documento por meio do portal: www.gov.br/empresas-e-negocios. Aqueles que desejarem receber o link podem entrar em contato através do Whatsapp da Sedep.