A Prefeitura de Cubatão iniciou o processo que visa ao pagamento de benefícios para atender pessoas que tudo perderam no incêndio da Vila dos Pescadores. A medida do auxílio incêndio virou lei municipal e foi sancionada em 27/12/24, publicada no Diário Oficial Eletrônico edição nº 1.654.

Técnicos da Secretaria de Habitação (Sehab) estão debruçados sobre documentos para analisar cada caso e acelerar o processo que visa ao pagamento do auxílio incêndio (R$ 50 mil em parcela única) ou do auxílio emergencial (valor de 5 salários mínimos, parcela única). As famílias habilitadas poderão optar por um ou outro benefício.

De acordo com a Sehab, estão no escopo deste projeto as pessoas cujas moradias foram destruídas em 16 de dezembro de 2024 no incêndio de grande proporções na Vila dos Pescadores. À época, 212 famílias se apresentaram como vítimas da ocorrência junto ao cadastramento realizado pela Secretaria de Assistência Social. Agora, essa listagem está sendo verificada e comparada pela Habitação junto ao cadastro socioeconômico da Secretaria de Planejamento e ao laudo elaborado pela Defesa Civil.

Segundo a Sehab, é um trabalho minucioso e complexo: além de confirmar as famílias que possuíam de fato moradias incluídas no perímetro do incêndio, leva-se em conta, ainda, as questões sociais, como mulheres em situação de violência, pessoas em tratamento de saúde, número de filhos na família, entre outros aspectos. Segundo essa análise, até agora, 108 famílias estão habilitadas a optar ou pelo auxílio incêndio ou pelo auxílio emergencial, pois comprovaram que a casa estava situada no local da da ocorrência. Ainda não é possível informar a quantidade total de famílias a serem beneficiadas.

A adesão ao auxílio incêndio ou ao auxílio emergencial pode ser realizada por meio de requerimento protocolado pelo titular do cadastro diretamente na Secretaria da Habitação, de segunda a sexta-feira (dias úteis) das 10h às 16h (Praça dos Emancipadores, s/nº, 1º andar). Ainda não é possível informar o prazo para depósito do valor por conta dos trâmites burocráticos do processo.

Famílias podem optar – Importante destacar que as famílias cujas moradias foram atingidas pelo incêndio da Vila dos Pescadores poderão escolher receber um dos dois benefícios:

– optarem por receber o auxílio emergencial no valor de 5 salários mínimos (cerca de R$ 7.500 em parcela única) e continuarem inscritas em projetos habitacionais da Prefeitura;

– ou optarem pelo auxílio incêndio de R$ 50 mil (parcela única) a ser pago em pecúnia, em parcela única, sem caráter indenizatório e não contributivo. O valor será depositado em conta específica em nome do titular do cadastro. A adesão implicará na renúncia automática da família beneficiária ao atendimento definitivo em projetos habitacionais da Prefeitura. Além disso, o escopo da lei não garante jus ao auxílio incêndio às famílias que tenham alugado, vendido, cedido ou de qualquer forma alienado sua moradia no perímetro do sinistro, ou tenham abandonado ou deixado vazia a moradia dentro do perímetro do incêndio quando da ocorrência.

Segundo a Administração, o recurso do auxílio incêndio vem de dotação própria da Prefeitura Municipal. Não é possível indicar o valor total, pois ainda não está contabilizado o número total de família aptas a serem beneficiadas.

Incêndio de grandes proporções – O incêndio teve início na manhã do dia 16 de dezembro de 2024 e atingiu uma área de 13 mil m², de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Cubatão. O Corpo de Bombeiros trabalhou com 40 homens e 13 viaturas, levando três horas para controlar as chamas. As moradias ficaram completamente destruídas e grande parte das famílias se abrigou em casa de parentes e amigos. Segundo a Secretaria de Habitação, o incêndio da Vila dos Pescadores foi o maior dos últimos tempos na cidade justamente pela extensão e número de famílias atingidas. Porém vale salientar que felizmente não houve mortes e nem vítimas graves.