Da Redação

O PSDB ingressou, junto à Justiça Eleitoral, com pedido de impugnação da candidatura a prefeito do atual chefe do Executivo vicentino, Pedro Gouvêa. O documento foi encaminhado no último dia 29 (terça-feira) ao juiz da 177ª Zona Eleitoral de SV. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também acompanha o caso.

No pedido, o partido alega que o candidato teve suas contas relativas aos anos de 2011 e de 2012, como presidente da Câmara Municipal, rejeitadas em decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por “vícios gravíssimos, insanáveis, e que, ao menos em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa�, o que o tornaria inelegível para as eleições municipais deste ano. O trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) teria ocorrido em 2019, ou seja, mantendo-o inelegível até 2026.

Entre as justificativas, existe ainda a afirmação de que, no ano passado, o chefe do Executivo vicentino teria entrado com ação junto à 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo para anular a decisão de rejeição das contas do TCE, com a um pedido de tutela antecipada (liminar) para sustar os efeitos dessa decisão, que foi indeferido.

Posicionamentos

Procurada pela Reportagem do Portal Mais santos, o Diretório Municipal do PSDB em São Vicente afirma que “respeita a propositura do MPE/SP e aguarda decisão favorável ao pleito Ministerial para impedir que “fichas sujas” participem da eleição, conforme legislação em vigorâ€�.

Já o advogado do candidato, Jefferson Teixeira, argumenta que ele “apresentou seu registro de candidatura para a reeleição, que será analisado pela Justiça Eleitoral, assim como dos demais candidatos�. Ele acrescenta que o atual chefe do Executivo vicentino “tem plenas condições de ser candidato. É elegível e o pedido de impugnação apresentado não preenche os requisitos e não possui fundamentos para torná-lo inelegível. A questão será apreciada pela Justiça Eleitoral e temos absoluta tranquilidade que seu registro será deferido�.

A Reportagem tentou contato ainda com o promotor eleitoral de SV, por meio da assessoria do Ministério Público de São Paulo. Porém, ainda não houve retorno.