Postos de combustíveis em todo o País deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. A determinação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que divulgou resolução nesta segunda (23), com base em outro documento (Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013).
Em meio à pandemia do coronavírus, a ANP regulamentou o funcionamento de postos para que não haja desabastecimento, já que alguns estabelecimentos estariam diminuindo em muito o expediente. Havendo impedimento nesse sentido, os donos de postos deverão solicitar orientação específica, diretamente ao órgão regulador do setor.
A resolução da ANP define os procedimentos a serem adotados pelos seus agentes regulados, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública, estabelecidas por estados e municípios.
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