Há 10 dias moradores registram o acúmulo de lixo na Rua Frei Gaspar, nº 1808, próximo à travessa do Parque São Vicente, em São Vicente.
São móveis, sacos plásticos, madeira, pneus, enfim, tem de tudo um pouco. O local virou um depósito dos detritos que estão na calçada, reduzindo o espaço para os pedestres passarem neste trecho.
De acordo com o advogado Alexandre Aniz, conforme determina a Constituição Federal, o prefeito precisa agir e solucionar o problema.
“Embora o prefeito não seja o responsável direto por jogar o lixo, ele, como representante do Executivo municipal, tem o dever constitucional, conforme o art. 30, inciso I da Constituição Federal, de organizar e prestar serviços de limpeza urbana, garantindo a manutenção e zeladoria da cidadeâ€, questiona.
Ele ainda se refere aos vereadores que precisam intervirem neste tipo de situação.
“A Constituição Federal também determina que os vereadores, eleitos para representar o povo, têm a obrigação de fiscalizar e cobrar o chefe do Executivo. Quando recebem denúncias ou informações da população, os vereadores devem tomar providências para que o prefeito e as secretarias competentes realizem os serviços públicos necessáriosâ€, ressalta.
O cenário, registrado dia a dia, mostra que não é apenas uma questão de limpeza urbana, mas um problema grave de saúde pública, pois o acúmulo de lixo gera entupimento de vias fluviais, atrai parasitas e mosquitos e coloca em risco a saúde de todos.
“Será necessário recorrer ao Ministério Público, enquanto fiscal da lei, para que ele requeira judicialmente que tanto o executivo quanto o legislativo cumpram com seus papéis constitucionais? Não podemos aceitar a omissão diante de um problema que afeta diretamente o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos. Prefeitura e Câmara, façam seu trabalho!â€, reclama o advogado.
Em nota a Prefeitura informou que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), será enviada uma equipe até o local para averiguar e solucionar o problema.