O programa contempla parcelas da população que precisam de mais cuidado, inclusive, mulheres vítimas de violência. 

Foto: Divulgação / Prefeitura de Cubatão

Da redação

A Prefeitura de Cubatão lançou um sistema para o cadastramento dos munícipes interessados em participar dos Programas Habitacionais intitulado ‘CadHab’ – Cadastro Habitacional Municipal.

Por meio do serviço, as famílias vão poder se inscrever de forma on-line para serem incluídas na política de habitação no âmbito municipal, estadual e federal, pois todos estão interligados. De acordo com a Secretaria de Habitação, o CadHab estará disponível a partir desta quinta (21) pelo site. 

Segundo a prefeitura, o CadHab vai trazer maior clareza sobre a questão de moradias de interesse social sob a dimensão do cadastramento habitacional, contemplando, inclusive, parcelas da população que precisam de mais cuidado e garantindo que mulheres vítimas de violência tenham, também, prioridade no processo de seleção.

O secretário de Governo César Nascimento destacou que desde 2017, a produtividade na Habitação teve um avanço significativo em todos os aspectos. “Só no processo de regularização fundiária já foram 3 mil famílias contempladas com a escritura de sua casa e a segurança jurídica do lar. Isso, sem contar as mais de 1.000 moradias de interesse social em construção na Vila Esperança e as outras que serão realidade em breve para receber moradores da Mantiqueira, �gua Fria, Pilões, Vila Noel. O lançamento do Cadastro Habitacional Municipal é a garantia de que todo esse processo ocorrerá com ainda mais transparência e agilidade�, afirmou.

Técnicos da Secretaria de Habitação esclareceram também que as informações inseridas no CadHAb serão avaliadas de forma contínua enquanto o cadastro do cidadão estiver ativo. Enfatizaram que a inclusão de informações falsas no cadastro caracteriza crime de falsidade ideológica, ficando a pessoa sujeita as penalidades prevista em lei. Para melhor orientação, no mês de janeiro de 2024, partir de do dia 8 até final do mês, haverá plantão presencial da Sehab, das 10 às 16 horas, em dias úteis, no 2º andar da Prefeitura,  para esclarecimentos de dúvidas sobre o Cadastro na Sehab por meio do telefone (13) 3362-4291 que também é WhatsApp.

Quem pode se inscrever no CADHab?

– Quem nunca foi contemplado em quaisquer Programa Habitacional ou de Regularização Fundiária.

– Ter renda familiar de  0 ( zero) até R$ 8.000,00 ( oito mil reais), de acordo com os critérios  do Projeto ou Programa vigente.

– Famílias que não possuam imóveis (registro ou contrato de gaveta)

– Famílias que não possuam financiamento habitacional.