O abastecimento de água na Baixada Santista tem sido comprometido nos últimos dias. São Vicente e Guarujá são as cidades mais afetadas com esta situação.
A partir desta segunda-feira (26) começou a contar o prazo de 48 horas para que a a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) regularize todo o abastecimento de água em São Vicente. A Prefeitura, através da Secretaria de Licenciamento (SEL), enviou ofício à empresa e cobrou, mais uma vez, uma solução.
No último dia 8 deste mês a Administração já tinha feito esta mesma solicitação, o que não aconteceu.
Caso a empresa não cumpra com a solicitação ficará sujeita à multa diária.
“Além do ofício enviado à Sabesp, também entraremos em contato com a ARSESP, a Agência reguladora de Serviços do Estado de São Paulo, órgão fiscalizador da concessionária para que a mesma fique ciente do que está acontecendo e tome providências”, afirma o Secretário de Licenciamento, Fábio Orlandi.
EM GUARUJÁ
A cidade do Guarujá também sofre esta mesma situação quanto ao desabastecimento de água. Nesta segunda-feira (26) representantes da Prefeitura se reuniram com a equipe da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp). Na ocasião, agentes da Arsesp anunciaram a técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam) um cronograma de vistorias na Cidade, sendo que ainda não há um plano de contingência contra o desabastecimento.
Os representantes da Arsesp vão fiscalizar dezenas de pontos de Guarujá e Vicente de Carvalho até a próxima sexta-feira (30). Entre outras instalações, serão inspecionadas a Estação de Tratamento de Água (ETA) Jurubatuba, as obras do reservatório de Morrinhos, além dos bairros Perequê e Santa Cruz dos Navegantes.
A Arsesp esclareceu que, nesta semana, o foco é acionar a Sabesp e cumprir a agenda de fiscalizações em campo, para elaborar relatório e formalizar os esclarecimentos necessários para avaliação, como as providências que a empresa tem adotado para garantir seus serviços previstos em contrato. Devido à necessidade de cumprimento dos protocolos, a Arsesp ainda deverá prever fatores como prazo de resposta e valores de multas.
Segundo os técnicos, a situação é agravada pelo fato de o município ser o único da Baixada Santista a não possuir um reservatório de abastecimento hídrico, ficando à mercê da vazão dos mananciais dos rios Jurubatuba e Jurubatuba Mirim.
A proposta de um mega reservatório na chamada Cava da Pedreira, uma pedreira existente às margens da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, que a Sabesp chegou a anunciar em 2021, foi engavetada em março de 2023, após a revogação da licitação para a construção de um mega reservatório na chamada Cava da Pedreira.
Em 2018, a Prefeitura de Guarujá já havia formalizado um contrato com a Sabesp, depois de décadas de atuação da empresa na Cidade. O compromisso passou a oferecer segurança jurídica para obras e demais investimentos da companhia no Município.
A Sabesp já foi notificada e autuada por desabastecimento inúmeras vezes pela Prefeitura de Guarujá, que já promoveu inúmeras diligências e aplicou multas em razão de falhas na prestação do serviço pela empresa.
Diversos transtornos
Há semanas, a população tem sofrido com a falta ou baixa pressão d’água em diversos pontos de Guarujá, principalmente no Distrito de Vicente de Carvalho, onde se concentram os bairros mais afetados. São transtornos que impactam na realização de atividades básicas como cozinhar, se hidratar e tomar banho, até a garantia de serviços públicos.
Enquanto isso, em casos de falta d’água, os munícipes devem formalizar sua reclamação e solicitar caminhões-pipa nos canais oficiais da Sabesp pelo telefone 0800 055 0195. Ainda há a possibilidade de registrar denúncias sobre desabastecimento junto à Arsesp no número 0800 771 6883.
Foto: Créditos: Helder Lima / PMG