Crédito: @duble_de_ricopg

Um bar e choperia foi notificado pela Prefeitura de Praia Grande por soltar fogos de artifício com barulho. Esta ação é proibida no estado de São Paulo (ver lei abaixo). O momento da explosão foi divulgado nas redes sociais do próprio estabelecimento.

A inauguração do bar Dublê de Rico, localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, no bairro Boqueirão, aconteceu na noite de quarta-feira (20). Os fogos foram colocados na rua, entre a passagem de carros e pedestres e em outro momento é possível ver pessoas no bar também soltando os fogos.

Em nota a Prefeitura de Praia Grande informou que a prática de soltar fogos é proibida na Cidade. A equipe da Secretaria de Urbanismo (Seurb) esteve no local e notificou o estabelecimento, além de prestar orientação sobre a proibição e os riscos que os fogos de artifícios trazem.  A Seurb informa ainda que o estabelecimento está com toda a documentação válida, incluindo o AVCB.

No próprio vídeo divulgado pelo estabelecimento em suas redes sociais as pessoas parabenizam pelo espaço, mas questionam a prática dos fogos. “deveriam respeitar as crianças autistas, os animais, os idosos e as pessoas acamadas, pois os fogos de artifícios fazem muito barulho”, ressalta uma internauta.

Crédito: Praia Grande Mil Grau

O QUE DIZ A LEI

• A Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021, proíbe a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o estado.
• A proibição se aplica a ambientes abertos, recintos fechados, áreas públicas e locais privados.
• A fiscalização da lei é de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.
• A multa para quem desobedecer a lei é de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para pessoas físicas e 400 vezes para pessoas jurídicas.
• A multa é dobrada em caso de reincidência, ou seja, se a mesma infração for cometida em menos de 180 dias.
• A comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício com estampido também é proibido.
• A lei permite a comercialização de fogos de artifício com estampido que sejam fabricados no estado de São Paulo para outros estados ou países.

A proibição de fogos de artifício com barulho visa evitar os malefícios causados a pessoas com hipersensibilidade auditiva, crianças, idosos, pessoas com deficiência e animais.